Governo reforça aposta no planeamento urbano sustentável e na requalificação das cidades

Cidade da Praia, 30 Out (Inforpress) – O Governo pretende reforçar o planeamento urbano sustentável, a requalificação das cidades e a gestão do território, através de novos instrumentos legais e programas de intervenção, para promover um crescimento urbano organizado, inclusivo e resiliente às alterações climáticas.

A garantia foi dada hoje pelo ministro das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, Carlos Tavares, na abertura do Fórum Nacional das Cidades e do Urbanismo 2026, promovido pelo seu ministério, através do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), na cidade da Praia, no âmbito das comemorações do Dia Mundial das Cidades e do Dia Mundial do Urbanismo.

Na ocasião, o governante reconheceu que o crescimento das cidades cabo-verdianas nem sempre foi acompanhado pelo planeamento e pelas infraestruturas necessárias, defendendo uma abordagem integrada que valorize o ordenamento do território, o saneamento, a gestão dos resíduos sólidos e a qualidade dos espaços públicos.

“O futuro das nossas cidades não pode ficar entregue ao acaso ou a actuações avulsas. Tem de ser pensado, planeado e construído com responsabilidade”, afirmou Carlos Tavares, sublinhando que o planeamento é fundamental para garantir um desenvolvimento urbano organizado e sustentável.

Entre as medidas anunciadas, destacou o reforço do Programa Nacional de Requalificação Urbana (PRO URBE), destinado a apoiar os municípios na melhoria dos bairros, na recuperação dos espaços públicos, no reforço das acessibilidades e na criação de ambientes urbanos mais funcionais, seguros e inclusivos.

O ministro anunciou igualmente que o Governo está a concluir o Código de Edificação e Urbanização Sustentável, instrumento que deverá modernizar e integrar as normas relativas à construção, à reabilitação urbana, às operações urbanísticas e à eficiência energética dos edifícios.

Está também em curso, segundo Carlos Tavares, a revisão da Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Planeamento Urbanístico e da Lei dos Solos, com vista à sua integração num quadro legal único, bem como a actualização do Estatuto das Cidades, aprovado em 2011.

Na área do planeamento municipal, o governante garantiu que o Executivo continuará a apoiar as autarquias na revisão e actualização dos Planos Directores Municipais (PDM), incluindo os dois municípios que ainda não concluíram este processo.

Defendeu ainda uma maior articulação entre o planeamento territorial e o investimento público, considerando que a existência de PDM válidos e eficazes deverá ser ponderada na celebração de contratos-programa entre o Governo e os municípios.

Carlos Tavares chamou igualmente a atenção para a necessidade de preparar as cidades para os riscos ambientais e os efeitos das alterações climáticas, apontando a drenagem, a gestão das águas pluviais, a protecção das zonas vulneráveis e a adaptação climática como áreas prioritárias de intervenção.

DG/JMV

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