CSRP aponta reforço da cooperação regional e operações conjuntas como prioridades no combate à pesca ilícita

Cidade da Praia, 30 Set (Inforpress) – A Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP) considerou hoje, na Praia, que o principal desafio reside em transformar os instrumentos legais e tecnológicos em acções operacionais e eficazes no terreno.

O combate à pesca ilícita, não declarada e não regulamentada na sub-região centrou as conclusões da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho de Monitorização, Controlo e Vigilância (MCS) da Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP), que encerrou hoje, na Cidade da Praia, após três dias de debates estratégicos voltados para a operacionalização de respostas conjuntas entre os Estados-membros.

Na sessão de encerramento, Aracy Rodrigues salientou que o encontro permitiu revisitar resultados de operações conjuntas e identificar ensinamentos orientadores para o futuro.

A mesma fonte sublinhou que, embora a região disponha de instrumentos cruciais como a Convenção SCS, sistemas de monitorização e mecanismos de cooperação, o sucesso passa por assegurar que os agentes no terreno saibam aplicar as normas e que os meios tecnológicos sejam rentabilizados através da partilha de dados e da confiança mútua entre Estados.

Ao longo das jornadas de trabalho, os participantes debateram matérias estruturais como o direito de perseguição, as responsabilidades dos Estados de bandeira, a interoperabilidade dos sistemas VMS, o registo sub-regional de navios, a harmonização de inspecções e o tratamento de infracções, prestando também especial atenção ao peso socioeconómico da pesca artesanal.

Ficou ainda vincada a necessidade de aproximar a dimensão jurídica da operacional.

Por seu turno, Khallahi Brahim, secretário permanente da CSRP, apontou como recomendação central o reforço da cooperação interestatal para travar a ameaça da pesca ilegal, frisando a importância da implementação da Convenção de Segurança e Controlo assinada em 2025, do incremento na partilha de informações sobre navios e da publicação de uma lista de embarcações autorizadas na região.

Para apoiar esta estratégia, a União Europeia mantém um papel activo através da Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP).

Sérgio Amorim, representante da agência, explicou que a instituição actua como parceira técnica e operacional no âmbito do projecto WOSAP (West Africa Sustainable Ocean Programme), prestando suporte na capacitação de inspectores, operadores de Centros de Vigilância de Pesca e magistrados, bem como na organização prática de operações conjuntas de inspecção para responder a um desafio que continua a ser crítico em toda a região.

A Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP), criada em 1985, é uma organização intergovernamental de cooperação em matéria de pescas que agrupa vários países da África Ocidental, incluindo Cabo Verde, com o objectivo de harmonizar as políticas nacionais de gestão e conservação dos recursos haliêuticos.

Por sua vez, o programa West Africa Sustainable Ocean Programme (WOSAP), apoiado pela União Europeia e implementado em articulação com entidades como a Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP), visa reforçar as capacidades técnicas, operacionais e institucionais dos países da região na governação dos oceanos e no combate “implacável” à pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (INN).

SC/JMV

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