Jorge Carlos Fonseca defende melhor fundamentação das decisões judiciais em matéria penal

Cidade da Praia, 30 Set (Inforpress) – O jurista Jorge Carlos Fonseca defendeu hoje que a sua nova obra “O Erro em Direito Penal, em especial no Direito Penal cabo-verdiano”, pode contribuir para uma melhor interpretação e fundamentação das decisões judiciais em matéria penal.

Em entrevista à Imprensa, à margem do lançamento da obra, na Cidade da Praia, Jorge Carlos Fonseca explicou que o livro resulta de vários anos de investigação e centra-se na figura do erro no Direito Penal, analisando diferentes modalidades e as suas consequências jurídicas.

“É um estudo de cariz científico que trata de uma figura muito específica e relevante no Direito Criminal”, afirmou, indicando como principais destinatários da obra os estudantes, investigadores, professores, magistrados, advogados e outros profissionais ligados ao Direito Penal.

Segundo o autor, o trabalho analisa particularmente os artigos 15.º e 16.º do Código Penal cabo-verdiano, relativos ao erro, mas estabelece também uma comparação com outros ordenamentos jurídicos, nomeadamente de Portugal, Alemanha, Suíça, Brasil, Espanha e Itália.

Jorge Carlos Fonseca explicou que a obra aborda diferentes tipos de erro, incluindo o erro sobre o tipo, o erro sobre a proibição e o erro na execução, além de questões relacionadas com o dolo, a negligência, a culpa e a medida da pena.

Como exemplo, referiu situações em que uma pessoa é encontrada num aeroporto com uma faca, arma ou projétil na bagagem e alega desconhecer que o objecto se encontrava no seu poder.

“Esse erro, se for provado, é um erro que exclui o dolo”, explicou, acrescentando que, dependendo das circunstâncias do caso, o agente poderá responder por uma forma de responsabilidade menos grave.

Fonseca mencionou ainda situações em que a pessoa sabe que transporta determinado objecto, mas desconhece que a sua posse ou transporte é proibido pela legislação cabo-verdiana, considerando tratar-se de uma situação que pode configurar um erro sobre a proibição.

Questionado sobre a aplicação destas matérias pelos tribunais cabo-verdianos, Jorge Carlos Fonseca afirmou que existem decisões que apresentam soluções que considera adequadas, mas apontou limitações na fundamentação jurídica de alguns casos.

“Em Cabo Verde, muitos desses casos são bem resolvidos, isto é, a solução é justa, mas a fundamentação parece-me insuficiente”, afirmou.

Jorge Carlos Fonseca considera que a obra poderá contribuir para melhorar a fundamentação das decisões judiciais e a aplicação do Código Penal. O autor esclareceu que o erro analisado não se refere ao erro judiciário, mas às situações em que o agente desconhece uma circunstância relevante ou interpreta incorretamente uma realidade ou proibição legal. 

A obra inclui ainda referências à jurisprudência cabo-verdiana e resulta de mais de 40 anos de trabalho do autor na área do Direito Penal.

Por seu lado, o apresentador Isaías Moreira destacou que a obra aborda diferentes tipos de erro no Direito Penal e as suas implicações jurídicas, recorrendo à comparação com outros ordenamentos jurídicos.

Sublinhou que o livro é dirigido sobretudo a estudantes, juristas e investigadores e poderá contribuir para o aprofundamento do estudo e da investigação em Direito Penal em Cabo Verde.

CG/JMV

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