Ilha do Sal: Bastonário da OACV destaca Estado de Direito como caminho para o desenvolvimento de África

Santa Maria, 23 Set (Inforpress) – O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), Júlio Martins, defendeu hoje a consolidação do Estado de Direito, da segurança e da estabilidade institucional como pilares do desenvolvimento sustentável e da atracção de investimentos em África.

Júlio Martins falava à imprensa no encerramento da Conferência Anual da African Bar Association (AFBA), evento de três dias que reuniu na ilha do Sal cerca de três centenas de advogados, magistrados, académicos e militares provenientes de diversos países do continente africano.

Sob o lema “Roteiro de uma África Resiliente para o Desenvolvimento Sustentável: Reforço e Resposta aos Desafios da Estabilidade Militar, da Segurança e da Estabilidade Económica”, a conferência serviu de palco para intensas reflexões sobre os principais desafios do continente.

“Falamos sobre a questão do acesso à justiça, direito tributário, inteligência artificial, democracia, direitos humanos e direito ambiental, numa lógica de sustentabilidade em que o direito serve de conexão entre todas essas áreas”, explicou Júlio Martins.

Para o bastonário da OACV, a aposta na legalidade e nas instituições democráticas é a chave para o progresso do continente africano, uma vez que “o Estado de Direito é o caminho mais seguro por transmitir confiança aos cidadãos e aos investidores, proporcionando também melhor qualidade de vida a todos”.

A situação da paz e da segurança no continente, marcada por conflitos activos em diversas regiões, mereceu atenção especial dos participantes.

Nesse sentido, Júlio Martins revelou que a AFBA vai adoptar resoluções concretas com o objectivo de pressionar os regimes que desrespeitam as garantias fundamentais.

“Vão sair deste Congresso resoluções da African Bar Association dirigidas aos países que não protegem os direitos humanos, no sentido de os pressionar e sensibilizar para que mudem de rumo e se alinhem no caminho do Estado de Direito e da democracia”, sublinhou.

O líder dos advogados cabo-verdianos aproveitou ainda para expressar a sua satisfação pelo êxito da organização, considerando que o acolhimento do evento projecta o país no panorama jurídico continental.

O responsável enalteceu o empenho da equipa da OACV, o suporte dos advogados locais e a colaboração da Comissão Executiva da AFBA, que permitiram ultrapassar os desafios logísticos e assegurar o sucesso do encontro.

NA/JMV

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