PR defende diálogo sobre memória dos presos do Tarrafal entre 1974 e 1975

Cidade da Praia, 11 Set (Inforpress) – O Presidente da República, José Maria Neves, defendeu hoje um diálogo técnico e museológico sobre a inclusão da memória dos cidadãos presos no Tarrafal entre 1974 e 1975.

A posição consta da resposta do chefe de Estado a uma petição pública subscrita por familiares de cidadãos detidos naquele espaço entre Dezembro de 1974 e Julho de 1975, que contestam a alegada omissão desse período no Documento Fundador do Museu da Resistência do Campo de Concentração do Tarrafal.

Na carta, a que a Inforpress teve acesso, José Maria Neves afirmou compreender “a dor, o sentido de justiça e a legitimidade” das preocupações apresentadas pelos subscritores, assegurando que a preservação da verdade histórica e a dignidade dos cidadãos constituem pilares do compromisso democrático.

O Presidente da República comprometeu-se a encaminhar a exposição ao Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas e ao Instituto do Património Cultural (IPC), para apreciação conjunta com especialistas dos órgãos consultivos da UNESCO, nomeadamente o ICOMOS e o ICCROM.

A avaliação deverá considerar a eventual inclusão de informação contextualizada sobre a utilização do espaço durante o período de transição política, entre 1974 e 1975, no programa museográfico, na investigação documental e nos conteúdos pedagógicos complementares do Museu.

Na petição, os familiares defendem que a memória histórica não deve ser construída sobre silêncios e sustentam que a reabertura do Tarrafal, em Dezembro de 1974, e a detenção de cidadãos cabo-verdianos até Julho de 1975 constituem factos documentados por testemunhos, investigação académica e obras publicadas.

Segundo a exposição, uma investigação histórica recentemente publicada aponta para a detenção de dezenas de cidadãos cabo-verdianos naquele espaço, sem condenação judicial e, em vários casos, sem acusação formal.

Na resposta, José Maria Neves esclareceu que o Documento Fundador do Museu da Resistência estabelece uma delimitação temporal entre 1936 e 1974, baseada em documentação jurídica oficial e centrada em duas principais fases de utilização do espaço pelo regime português: a repressão antifascista e, posteriormente, a repressão dos movimentos de libertação anticolonial africanos.

A primeira fase corresponde à criação do Campo de Concentração, em Abril de 1936, até 1954, enquanto a segunda teve início com a reabertura do Campo de Trabalho de Chão Bom, em 1961, e prolongou-se até ao seu encerramento jurídico definitivo pela Junta de Salvação Nacional, em 26 de Abril de 1974.

O chefe de Estado sublinhou que essa delimitação técnico-jurídica “não significa, em caso algum, uma negação” dos acontecimentos ocorridos entre 1974 e 1975, explicando tratar-se de uma estratégia técnico-patrimonial associada à candidatura do sítio à Lista do Património Mundial da UNESCO.

Segundo José Maria Neves, o argumento central da candidatura assenta no Valor Universal Excepcional do sítio e na sua “dupla natureza”, por ter sido utilizado pelo mesmo regime para reprimir a dissidência antifascista europeia e os movimentos de libertação anticolonial africanos.

O chefe de Estado afirmou, por outro lado, que “nenhum sofrimento humano deve ser apagado, e nenhuma privação de liberdade sem o devido processo legal deve ser votada ao esquecimento”, assegurando que “o compromisso do Estado de Cabo Verde com os Direitos Humanos e com a integridade do ensino da História é absoluto”.

O Campo de Concentração do Tarrafal foi classificado como Património Nacional em 2006, com vista à sua inscrição como Património Mundial da Humanidade.

KA/JMV

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