Governo acusa MpD de distorcer esclarecimento do FMI e reafirma discrepância de 8,3 mil milhões de escudos nas contas públicas

Cidade da Praia, 03 Ago (Inforpress) – O Governo acusou hoje o MpD de “distorcer os factos” sobre o esclarecimento do FMI relativo às contas públicas, reafirmando que existe uma diferença de 8.336 milhões de escudos entre o Orçamento aprovado e o encontrado em execução.

Em comunicado, o Exectivo sustenta que o MpD procura transformar um esclarecimento técnico do FMI num alegado desmentido ao primeiro-ministro, Francisco Carvalho, numa “estratégia de distorção” para fugir à questão sobre a diferença entre a projeção de despesa e o orçamento aprovado.

Segundo o Governo, o FMI “não desmentiu o Governo” e que o Fundo apenas explicou a natureza da sua missão em Cabo Verde e o âmbito das matérias analisadas durante a visita técnica realizada ao país.

De acordo com o comunicado, durante a missão, o Governo apresentou as prioridades da nova governação, informou o FMI sobre o processo de preparação do Orçamento Retificativo e analisou, no âmbito do acompanhamento do programa em curso, o Quadro Orçamental de Médio Prazo e as estimativas macroeconómicas para 2026.

O Governo refere que foi nesse exercício técnico que se identificou uma discrepância entre o Orçamento do Estado inicialmente aprovado pela Assembleia Nacional, no valor de 95.675 milhões de escudos, e o orçamento encontrado em execução, “já elevado para aproximadamente 104.011 milhões de escudos”, devido às alterações orçamentais efectuadas até Junho.

A diferença, segundo o comunicado, é de 8.336 milhões de escudos, correspondente a cerca de 8,7% acima do orçamento inicialmente aprovado, tendo esta realidade fundamentado na preparação do Orçamento Retificativo.

O Executivo acrescenta que, na última reunião com técnicos do Ministério das Finanças, o FMI afirmou que, durante a visita realizada entre 27 de Abril e 8 de Maio, não teve acesso aos dados que permitiriam identificar a derrapagem orçamental posteriormente constatada.

“Ou seja, a ausência de uma avaliação anterior não significa que a derrapagem não existisse, mas sim que as informações necessárias para a detetar não foram disponibilizadas ao Fundo naquele momento”, lê-se no comunicado.

O Governo sublinha ainda que o FMI “não declarou que os números apresentados pelopPrimeiro-ministro estavam errados”, nem negou a diferença apresentada pelo novo Executivo, defendendo que é incorreto afirmar que o Fundo tenha desmentido Francisco Carvalho.

No comunicado, o Governo reafirma o respeito pelos parceiros estratégicos de desenvolvimento, nomeadamente o FMI e o Banco Mundial, e manifesta a intenção de continuar a fortalecer a cooperação com estas instituições.

Citado no documento, o diretor Executivo de Cabo Verde no FMI, André Roncaglia, fez uma apreciação positiva da visita ao país, afirmando que saiu “com mais esperança e confiança” e que Cabo Verde está “numa trajetória fantástica”.

O Governo conclui que a ação governativa continuará assente nos princípios da transparência, boa governação, prestação de contas e diálogo permanente, defendendo que “os números exigem respostas”.

TC/JMV

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