Ano Judicial: Bernardino Delgado destaca capacidade de resposta dos tribunais apesar do aumento de processos (c/áudio)

Praia, 18 Set (Inforpress) – O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, afirmou hoje que os tribunais cabo-verdianos funcionaram num quadro de normalidade institucional e independência funcional, apesar do aumento significativo de processos entrados no último ano.

Após a entrega à Assembleia Nacional do relatório sobre o estado da Justiça, Bernardino Delgado informou aos jornalistas que deram entrada nos tribunais 14.419 processos, o que representa, segundo ele, um aumento de 5,9 por cento (%) face ao ano transacto.

Segundo o magistrado, perante esta pressão, os tribunais conseguiram resolver 95,4% dos processos entrados, com uma média anual de 335 processos decididos por magistrado, resultado que, no seu entender, permitiu evitar o crescimento do número de processos pendentes.

Bernardino Delgado salientou igualmente melhorias no funcionamento dos tribunais de segunda instância, nomeadamente nas Relações do Sotavento e do Barlavento, embora tenha reconhecido que a pressão da procura continua a dificultar a inversão da curva da pendência.

“Não se consegue humanamente fazer uma inversão da curva da pendência como nós todos queremos”, afirmou, acrescentando que o Conselho Superior da Magistratura Judicial está a planificar medidas para responder ao aumento da demanda processual, tanto nas Relações como nos tribunais de primeira instância.

Bernardino Delgado apontou ainda a inexistência ou o “funcionamento insuficiente” de mecanismos alternativos de resolução de litígios como um dos factores que contribuem para o aumento da procura dos tribunais.

Referiu, a título comparativo, os julgados de paz existentes em Portugal e no Brasil e os “community courts” nos Estados Unidos, estruturas que, conforme explicou, podem funcionar a montante dos tribunais e evitar que todos os conflitos sejam encaminhados para as instâncias judiciais.

Em relação ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sublinhou a consolidação da redução da pendência pelo terceiro ano consecutivo.

“Neste ano, o STJ tinha 303 processos pendentes, depois de ter decidido 537 processos, correspondente a uma taxa de resolução de 217 por cento face aos processos entrados”, indicou Delgado.

“Queremos aproveitar este exemplo (...) para transportar toda esta ideia e este exemplo para tanto os tribunais de segunda instância como para os tribunais de primeira instância”, afirmou.

Apontou ainda como objectivo a consolidação da inversão da curva da pendência em todas as instâncias.

Questionado sobre as queixas dos cidadãos relativamente à morosidade da Justiça, o presidente do CSM considerou que os resultados já começam a ser sentidos e apontou como exemplos as jurisdições civis do Sal e da Boa Vista, ilhas com “forte investimento externo” e onde a celeridade da Justiça é considerada importante para a confiança dos investidores.

Bernardino Delgado reconheceu, contudo, que ainda existem desafios e que a evolução positiva não se verifica de forma uniforme em todos os tribunais.

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