Acordo de Lisboa abriu caminho para fundação da República de Cabo Verde – Pedro Pires

Cidade da Praia, 19 Dez (Inforpress) – O Comandante de Brigada Pedro Pires considerou hoje, na Praia, que o Acordo de Lisboa, assinado a 19 de Dezembro de 1974, foi decisão histórica que abriu caminho à fundação da República de Cabo Verde.

Pedro Pires, que juntamente com José Luís Fernandes e Amaro da Luz foram os signatários deste acordo foram hoje homenageados pelo Estado de Cabo Verde (Amaro da Luz a título póstumo) numa cerimónia que serviu para celebrar os 50 anos da assinatura do Acordo de Lisboa.

Da parte portuguesa, assinaram os ministros Melo Antunes, Mário Soares e Almeida Santos, já falecidos.

O Acordo de Lisboa estabeleceu um período de transição e o respectivo Instituto Orgânico de Cabo Verde, bem como a nomeação de um alto responsável da parte portuguesa que deveria dirigir o governo de transição, composto por cinco ministros, três dos quais pertenciam ao PAIGC.

A cerimónia de homenagem contou com a presença dos presidentes da República de Cabo Verde, José Maria Neves, e de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

"Sinto-me um privilegiado por ter negociado o acordo a 19 de Dezembro de 1974 e tenho agora o privilégio de viver este momento", disse Pedro Pires, no seu discurso na cerimónia de homenagem recebida do Estado de Cabo Verde.

"Tenho o prazer de partilhar aos meus camaradas que trabalharam arduamente para o sucesso das negociações", acrescentou o antigo Presidente da República de Cabo Verde 

Para Pedro Pires, o valor histórico deste acordo reside no facto de significar o ponto de ruptura político institucional e do não retorno à condição colonial e a garantia da irreversibilidade do processo libertador e da descolonização.

"Constitui o primeiro alicerce da construção do Estado soberano cabo-verdiano, daí a razão de ser celebrado pelo seu carácter fundador", notou. 

José Luís Fernandes, outro dos homenageados, que interveio desde os Estados Unidos da América, através de videoconferência, disse que 19 de Dezembro de 1974 constituiu um marco indelével para a soberania da nação cabo-verdiana.

O Presidente da República, José Maria Neves, considerou esta homenagem significa a celebração de uma data marcante da vida colectiva de Cabo Verde.

Isto porque, explicou, foi determinante no processo que levou à Independência Nacional a 05 de Julho de 1975.

"Lembramos o dia 19 de Dezembro de 1974, ocorrido há exactamente 50 anos, com especial emoção e elevado sentido da história", notou.

Para José Maria Neves, a presença do Presidente de Portugal nesta cerimónia simboliza a grandeza e a excelência das relações entre os dois países e povos.

Por seu lado, o presidente de Portugal, Marcelo Ribeiro de Sousa, disse que o Acordo de Lisboa foi um passo jurídico importante no caminho para a independência de Cabo Verde.

Este caminho, explicou Marcelo Rebelo de Sousa, começou nas lutas de libertação e com o 25 de Abril [Revolução dos Cravos] que, segundo ele, abriram o caminho para a independência de Cabo Verde e dos demais Estados africanos de língua portuguesa.

"Com o Acordo de Lisboa consagrou-se, juridicamente, o caminho para a plena soberania desta pátria corajosa, doce e fraterna que é Cabo Verde", acrescentou.

O chefe do Estado português considerou que Acordo de Lisboa inaugurou um novo ciclo histórico no relacionamento entre Portugal e Cabo Verde, não de imperial e colonial.

"Uma relação entre Estados independentes ligados pelo património comum da língua e história, naquilo que teve de virtualidades e de sobressaltos", explicou.

Ainda no âmbito das comemorações dos 50 anos da assinatura do Acordo de Lisboa, que Presidência da República promove esta tarde uma conferência intitulada "O Acordo de Lisboa, o contexto político da época e a construção das bases para um Cabo Verde independente", além de um painel com dois dos protagonistas do acordo.

OM/HF

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