Xi Jinping assina despacho sobre protecção de instalações militares-industriais

Beijing, 26 Mai (Inforpress) - Xi Jinping, enquanto presidente da Comissão Militar Central (CMC), assinou hoje uma ordem que promulga uma série de regulamentos relacionados com a protecção das importantes instalações militares-industriais da China.

O documento foi emitido conjuntamente pelo Conselho de Estado da China e pela CMC, segundo a agência de notícias oficial chinesa, Xinhua.

Os regulamentos visam garantir a segurança de importantes instalações militares-industriais, assegurar a sua utilização eficiente e as operações normais, ao mesmo tempo que actualizam a defesa nacional do país.

Serão aplicadas a edifícios, locais e outras instalações utilizadas para investigação, produção, testes e armazenamento de armas e equipamentos importantes.

Estas instalações incluem também centros de arquivo e dados, estações de comunicação, estações de observação, portos especializados, docas, aeroportos e linhas ferroviárias especializadas, segundo o documento.

O despacho impõe medidas de segurança, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção em redor destes locais, e estipula que, na ausência de autorização emitida pelas autoridades de gestão competentes, o acesso a estas áreas é interdito a pessoas, veículos e embarcações. É também proibido fotografar, filmar, gravar, desenhar ou documentar estas áreas protegidas.

As violações das disposições destes regulamentos podem estar sujeitas a sanções criminais, de acordo com o documento.

A necessidade de proteger estas instalações deve ser tida em conta na elaboração de planos de desenvolvimento social e económico, refere ainda a mesma fonte.

Composto por 51 artigos divididos em sete capítulos, o regulamento entrará em vigor a 15 de Setembro de 2025. 

Pequim afirmou também que os cidadãos chineses devem estar atentos a “rostos estrangeiros amigáveis” que possam ser espiões, incluindo falsos académicos, turistas e parceiros românticos que pretendem obter informações sobre o país.

Numa publicação na sua conta oficial nas redes sociais, o Ministério da Segurança do Estado da China escreveu que os espiões estrangeiros podem estar escondidos à vista de todos, utilizando várias identidades para levar a cabo actividades que ameaçam a segurança nacional do país.

Inforpress/Xinhua

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