Orçamento do Estado para 2027 estimado em 102 milhões de contos sem previsão de aumento de impostos – ministro

Cidade da Praia, 13 Nov (Inforpress) – O Orçamento do Estado (OE) para 2027 está estimado em cerca de 102 milhões de contos, com prioridades para os sectores da saúde, educação e transportes, e sem previsão de aumento de impostos, anunciou hoje o ministro da Economia.

Em declarações à imprensa, após ser ouvido pela Comissão Especializada das Finanças e Orçamento, o ministro da Economia, Comércio, Indústria e Transição Digital, António Baptista, explicou que o documento está centrado na cobertura das despesas de saúde, no acesso à educação, incluindo a gratuitidade do ensino superior, e na melhoria da mobilidade entre as ilhas.

Neste último domínio, destacou a intenção de assegurar tarifas de 500 escudos nas ligações marítimas e de cinco mil escudos nas passagens aéreas.

O governante garantiu que o orçamento não prevê aumento de impostos, acrescentando que a sua execução terá por base a dinâmica da economia, que, na sua perspectiva, deverá proporcionar às famílias melhores condições de vida e mais oportunidades de acesso ao emprego.

António Baptista referiu que o documento reflecte preocupações de curto prazo, com cerca de 48% dos recursos destinados à acção social, considerando que o consumo das famílias constitui um factor determinante para o Produto Interno Bruto (PIB) e o crescimento económico.

“Esse orçamento tem essas prioridades. Infelizmente, não temos condições de resolver problemas estruturais no curto prazo, e estes são problemas que afligem grande parte dos cabo-verdianos, que é a diversificação da nossa economia”, reconheceu.

Segundo o ministro, as medidas previstas deverão aumentar o rendimento disponível das famílias e estimular o consumo, contribuindo para o crescimento da facturação das empresas e para a dinamização da economia.

No sector dos transportes, avançou que estão previstos mais 300 mil contos para garantir o preço de 500 escudos nas ligações marítimas e cerca de 800 mil contos para assegurar as passagens aéreas a cinco mil escudos.

O governante considerou que a melhoria dos transportes a curto prazo permitirá garantir maior segurança e regularidade nas ligações, sobretudo para os residentes nas ilhas do Maio, São Nicolau, Santo Antão e Brava, contribuindo também para evitar a saída de mais jovens do país.

A industrialização constitui igualmente uma das apostas do Governo, tendo António Baptista defendido que Cabo Verde precisa de aumentar a produção nacional, substituindo parte dos produtos importados, de forma a gerar rendimentos e oportunidades de emprego para as famílias.

Além do ministro da Economia, participou na audição a secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes.

OS/JMV

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