Ulisses Correia e Silva defende debate sobre financiamento de partidos sem assento parlamentar (c/áudio)

Cidade da Praia, 18 Abr (Inforpress) – O presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, defendeu hoje que o financiamento dos partidos sem assento parlamentar deve ser alvo de um debate alargado, no quadro do reforço do pluralismo e da qualidade da democracia no país.

A posição foi manifestada em reação a um questionamento recente do Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS), que defendeu o financiamento público de todos os partidos legalizados, de forma a garantir uma participação política mais contínua e não apenas concentrada nos períodos eleitorais.

Segundo Ulisses Correia e Silva, o modelo actual, baseado na representação parlamentar, vigora há vários anos e pressupõe que os partidos devem conquistar assento na Assembleia Nacional para aceder ao financiamento do Estado.

Ainda assim, reconheceu que a matéria “é um debate em aberto” que deve ser discutido na sociedade.

“Os partidos têm que lutar para ter representação parlamentar e, em função disso, receber a contribuição do Estado, mas creio que esta questão do financiamento deve estar sobre a mesa para discussão”, afirmou.

O líder do MpD sublinhou, por outro lado, que o funcionamento dos partidos não deve depender exclusivamente de recursos financeiros, defendendo que as organizações políticas devem manter actividade regular ao longo de todo o ciclo político.

“Com dinheiro ou sem dinheiro, os partidos têm de funcionar o tempo inteiro, cumprir as suas regras internas, realizar reuniões, congressos e eleições periódicas, e fazer o combate político para conquistar maior representação”, sustentou.

Ulisses Correia e Silva defendeu ainda que o reforço do sistema democrático passa também pela responsabilização e fiscalização das formações políticas, papel que atribuiu ao Tribunal Constitucional.

“O Tribunal Constitucional tem a prerrogativa de verificar se os partidos continuam a existir de facto, com funcionamento efectivo e prestação de contas”, referiu, alertando que a existência meramente formal, “sem conteúdo”, não contribui para a vitalidade do sistema político.

O dirigente reiterou que o objetivo deve ser o fortalecimento do pluralismo democrático em Cabo Verde, através de partidos “activos, transparentes e comprometidos com a participação cívica”.

Relativamente a críticas recentes da oposição, que acusam o governo de utilização indevida de recursos públicos, o presidente do MpD rejeitou as alegações, considerando tratar-se de uma estratégia recorrente de apresentação de queixas junto da Comissão Nacional de Eleições, assegurando que o executivo está tranquilo quanto à legalidade das suas acções.

LC/CP

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