UCID defende descentralização com competências claras e recursos garantidos

Cidade da Praia, 25 Fev (Inforpress) – O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição) defendeu que a descentralização implica a transferência clara de competências, a garantia de recursos financeiros automáticos e o reforço da capacidade de decisão política das autarquias locais.

A posição foi manifestada pelo líder da UCID, João Santos Luís, durante a sua intervenção no debate sobre “a descentralização e promoção do desenvolvimento dos municípios de Cabo Verde”.

Segundo o dirigente, a UCID, enquanto partido que defende o princípio de “cada ilha, uma região”, acredita que quanto mais próximas estiverem as decisões dos cidadãos, maior será o seu envolvimento no desenvolvimento das respetivas localidades.

O dirigente afirmou que a descentralização constitui um instrumento essencial para fortalecer a coesão territorial, reforçar a solidariedade entre ilhas e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados às populações, além de possibilitar uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis.

“Cabo Verde continua sendo um país profundamente centralizado, onde as decisões estratégicas são tomadas longe das populações; os municípios executam, mas não decidem, e as ilhas esperam enquanto o centro autoriza”, apontou.

Para João Santos Luís, este modelo não responde à diversidade do arquipélago, nem às necessidades específicas de cada ilha, de cada concelho e de cada comunidade.

“Com alguma frequência, o Governo tem abordado a temática da descentralização, mas convém esclarecer com firmeza que descentralizar não significa apenas transferir tarefas; descentralizar não basta enviar ofícios ou criar delegações”, precisou.

Para a UCID, a verdadeira descentralização implica competências bem definidas, recursos financeiros automáticos e autonomia efectiva para decisões políticas a nível local.

Na sua perspectiva, o que tem ocorrido é a atribuição de mais responsabilidades às autarquias, acompanhada de maiores encargos e menor autonomia financeira, medida que, no seu entender, configura uma desconcentração administrativa disfarçada.

O dirigente advertiu que a ausência de descentralização efectiva fragiliza os municípios, penaliza as ilhas menos populosas e periféricas, torna o desenvolvimento desigual e aumenta o sentimento de abandono e injustiça territorial.

“Uma falsa descentralização tem consequências políticas, sociais e até migratórias; não é por acaso que muitos cabo-verdianos sentem que o país cresce, mas não cresce para todos”, apontou.

O líder da UCID considerou que este debate constitui uma oportunidade para clarificar conceitos e assumir compromissos, questionando se o Governo está disposto a partilhar poder ou apenas encargos.

A UCID manifestou ainda a intenção de apresentar, até final de Março de 2026, uma proposta de descentralização e desenvolvimento dos municípios à Assembleia Nacional, defendendo a criação de uma comissão paritária, com acordo das duas bancadas parlamentares, para aprofundar a reforma a bem do país e das autarquias.

AVJMV

Inforpress/Fim