Trabalhadores dos Registos e Notariado desconvocam greve após acordo com o Governo

Espargos, 09 Dez (Inforpress) – A Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal (Astranic) anulou hoje a convocação condicional da greve que estava prevista para os dias 15 a 19 de Dezembro, após alcançar um Memorando de Entendimento com o Governo.

Conforme uma nota de imprensa, o acordo estabelece compromissos escritos e calendarizados para a resolução das principais reivindicações da classe.

A decisão surge na sequência das negociações mantidas com o executivo, através da ministra da Justiça, e após os avanços obtidos relativamente às matérias que motivaram a paralisação total de 17, 18 e 19 de Outubro e a subsequente convocação de nova greve a 03 de Novembro.

Segundo a Astranic, a suspensão é um gesto de “boa-fé”, mas depende inteiramente do cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos pelo Governo no documento agora assinado.

Entre os pontos acordados, destacam-se, a aprovação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) pelo Conselho de Ministros até Fevereiro de 2026, implementação do PCFR, com publicação das listas de transição do pessoal até Abril de 2026, baseadas nas listas de promoções já negociadas, assegurando efeitos retroactivos a Outubro de 2025 e garantias de cobertura orçamental.

Exigem ainda a reclassificação e integração dos trabalhadores ao longo de 2026, abertura de concursos para recrutamento de pessoal, nomeadamente Conservadores-Notários e Ajudantes, também durante 2026.

Apesar da suspensão, a associação sindical sublinha que esta não representa o fim da luta dos trabalhadores do sector dos Registos, Notariado e Identificação (RNI), mas apenas “uma pausa” para que o Governo cumpra a sua palavra.

A Astranic avisa que qualquer incumprimento ou atraso será interpretado como “má-fé negocial”, accionando de imediato uma nova greve, desta vez por tempo indeterminado.

A organização agradeceu ainda a adesão massiva dos trabalhadores às acções anteriores e destacou a coesão demonstrada ao longo do processo reivindicativo.

Reforçou igualmente que se mantém em “estado de vigilância e alerta máximo” quanto ao cumprimento das medidas acordadas pelo Ministério da Justiça.

NA/ZS

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