STJ reconhece que poder judicial necessita de reformas legislativas

Cidade da Praia, 13 Nov (Inforpress) – O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde reconheceu hoje que as respostas aos anseios das sociedades exigem soluções eficientes não só a nível das reformas legislativas, mas também de alocação de recursos humanos e financeiros.

Benfeito Mosso Ramos, que intervinha na abertura da XII Conferência dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, que decorre na cidade da Praia, sublinhou que o poder judicial nunca foi tão “escrutinado e criticado”, exigindo-se respostas eficazes para os complexos e diversificados conflitos que vão emergindo.

Avançou que hoje em dia assiste-se a um grande crescimento do contencioso, uma procura da justiça sem precedentes na história, que esta procura tem causas variadas e não deixa de ser também um sinal da confiança que se deposita um pouco por todo lado nos tribunais e nos mecanismos de protecção jurídica. 

Segundo disse, esse crescente recurso aos tribunais e aos mecanismos de protecção jurídica contém desafios e abriga interpelações.

“As respostas aos anseios das nossas sociedades exigem decerto soluções eficientes, não só ao nível das reformas legislativas, mas sobretudo ao nível da alocação de recursos humanos e financeiros, indispensáveis à prossecução de tal fim e não menos importante, uma grande mudança ao nível da cultura judiciária”, apontou.

Avançou que a conferência desenvolve-se em três temas, nomeadamente “O papel dos Supremos Tribunais na realização do Direito”, “As novas tecnologias e os fins da eficiência e da celeridade processual” e “A criminalidade organizada e a cooperação judiciária internacional”.

Para Benfeito Mosso Ramos, o fórum tem sido o diálogo e o intercâmbio de experiências, o compromisso incondicional com o primado do direito e a defesa intransigente da independência do poder judicial.

Por seu turno, o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa disse que os desafios globais, sociais e ambientais destacam a importância da capacidade de promover a justiça, a inclusão e o desenvolvimento sustentável, que em grande medida dependem da eficiência dos sistemas judiciais da comunidade.

“Na CPLP, temos assistido à promoção da concertação política na dimensão da cooperação no sector da justiça, que merece o nosso acompanhamento e reconhecimento e, naturalmente, o devido louvor, e podemos almejar acções concertadas futuras que integram várias perspectivas”, precisou.

Para Zacarias Costa, a troca de experiências, a língua comum e a cultura jurídica partilhada poderão contribuir para o reforço da eficiência dos tribunais e para a criação de soluções inovativas e adaptadas às realidades nacionais dos estados-membros.

Na ocasião, reiterou o reconhecimento de todo o trabalho desenvolvido no sector da justiça da CPLP, e enalteceu a importância de ter uma justiça forte e coerente ao serviço da organização, sobretudo para os cidadãos.

Sob o lema “A eficiência dos tribunais, sociedades pacíficas e inclusivas e desenvolvimento sustentável”, a conferência decorre de 13 a 15 deste mês na Cidade da Praia.

AV/ZS

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