São Vicente: Ministro reitera necessidade de reforço do conhecimento do fenómeno da violência no contexto académico

Mindelo, 11 Abr (Inforpress) – O ministro da Administração Interna considerou hoje, no Mindelo, que é admissível reforçar o conhecimento da Polícia Nacional sobre o fenómeno da violência no contexto académico para robustecer a capacidade de antecipação neste domínio.

Paulo Rocha, que falava no acto de abertura do seminário sobre “A violência em contexto escolar”, que antecede a 18.ª edição do Conselho de Comandos da Polícia Nacional (PN), sublinhou que apesar de se tratar de um fenómeno que, na maioria das vezes, tem implicações extrajudiciais, é necessário, continuou, conhecer a política que caracteriza o conceito de violência escolar e a diversidade de representações e práticas que podem ser responsáveis ​​por ela.

Dos dados de 2023, indicou, 2.598 incidentes envolveram crianças ou jovens com menos de 21 anos como autores de crimes, e destes 470, 18%, também envolveram menores de 12 e 16 anos como perpetradores, sendo que ocorreram seis homicídios de menores, dois homicídios de menores de 12 anos, portanto crianças, como vítimas, e quatro homicídios de menores entre 15 e 20 anos.

“Devemos estimar até que ponto as estratégias e intervenções postas em prática nos diferentes domínios académicos e judiciais são suficientes para dar as respostas de que necessitamos”, precisou Paulo Rocha, tendo em conta, continuou, a multiplicidade de factores que podem desencadear a violência na escola.

Daí a necessidade de uma abordagem “pessoal proactiva”, indicou, integrado, como acento tónico na abordagem da multiplicidade, na partilha de conhecimento, e, talvez, “o mais importante”, apostando numa “abordagem moderna” e nas respostas que vão além dos modelos, instituições tradicionais e poderes dos sectores, da segurança e da justiça.

Sobre a 18.ª edição do Conselho de Comandos da Polícia Nacional, iniciada hoje no Mindelo, Paulo Rocha vincou que o objetivo é a consolidação do sistema de segurança interna, prevenção e enfrentamento ao crime, sem esquecer o acompanhamento da dinâmica do processo de desenvolvimento nacional e, consequentemente, a complexidade do fenómeno criminoso e das novas ameaças ao sistema de segurança interna.

Presente na cerimónia de abertura, o procurador-geral da República, Luís José Landim, sobre o que designou de fenómeno da violência em ambiente escolar, lembrou que as leis e disposições nacionais e internacionais têm como princípios norteadores, entre outros, a protecção integral das crianças e dos adolescentes, o interesse superior das crianças e dos adolescentes e a autonomia progressiva dos adolescentes.

Tudo, continuou, com vista ao seu desenvolvimento “integral e harmonioso”, a fim de evitar comportamentos desviantes em relação à escola e à sociedade.

Mesmo assim, precisou, “são frequentes” os relatos de delinquência juvenil, de crianças com menor idade, com comportamentos desviantes, quer na sociedade, quer na escola, o que leva o procurador-geral a sustentar que, se “o arcabouço legal” pode ser considerado bom, o que pode variar, e “muitas vezes falha”, é a coordenação entre os diversos entes extrajudiciais e judiciários no tratamento da questão, no que diz respeito à redução da violência contra crianças e adolescentes.

Por isso, destacou a pertinência do seminário sobre “A violência em contexto escolar” para se alcançar a “melhor estratégia possível” para uma “maior eficácia” na intervenção preventiva e, quando necessário, na intervenção curativa.

“É dever de todos os intervenientes na protecção das crianças e adolescentes, das famílias e da sociedade, das entidades públicas e privadas, a articulação e convergência na aplicação das medidas legais criadas por lei”, finalizou Luís José Landim.

O Conselho de Comandos da Polícia Nacional é um órgão da PN que reúne, anualmente, os dirigentes da corporação para, entre outros, avaliar as actividades desenvolvidas no ano transacto, aprovar o plano para o corrente ano e traçar novas directivas.

AA/ZS

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