São Vicente: Instituto propõe funcionamento independente da Comissão Tripartida em caso de greve (c/áudio)

Mindelo, 27 Set (Inforpress) - O presidente do Instituto para a Promoção do Diálogo Social e Liberdade Sindical (Iprodial) quer que a Comissão Tripartida, criada com a revisão do Código Laboral, seja efectivada e tenha independência para determinar serviços mínimos durante as greves.

Júlio Ascensão Silva falava à imprensa a propósito do fórum nacional sobre “Liberdade sindical em Cabo Verde – do período colonial aos dias de hoje” realizado pelo Iprodial, em São Vicente.

Segundo a mesma fonte, a ideia do fórum é fazer uma reflexão em torno da liberdade sindical e aproveitar o espaço para inventariar os principais constrangimentos e sugerir ao Governo medidas que possam contribuir para os ultrapassar.

Desde já, explicou, a questão da requisição civil em Cabo Verde porque da forma como ela é decretada “praticamente não há liberdade sindical”.

“Um dos aspectos importantes da liberdade sindical é o direito à greve. Sempre que há uma greve, o Governo, e às vezes até as entidades patronais, que já sabem que o Governo vai fazer a requisição civil, utilizam esse instrumento para anular os efeitos da greve, portanto, o direito à greve passa a ser apenas um direito meramente formal, e acho que não é isso que nós queremos”, clarificou.

Conforme o presidente do Iprodial, houve uma alteração do Código Laboral em 2016, altura em que se criou uma Comissão Tripartida independente e há uma confusão em relação a essa comissão.

Segundo a mesma fonte, há necessidade de efectivar a comissão, mas é preciso que ela seja arbitrária e que funcione independentemente do Governo e dos parceiros sociais, quer os empregadores, quer os sindicatos, e com autoridade e capacidade de determinar os serviços mínimos quando há uma greve.

Para Júlio Ascensão Silva outra preocupação que será objecto de análise no fórum é a questão de os líderes sindicais não poderem exercer o seu mandato a tempo inteiro.

“Não compreendemos como é que um dirigente sindical se ele for eleito vereador de câmara, ele pode exercer o seu mandato a tempo inteiro, se for eleito deputado pode exercer e, no fim do seu mandato, regressar ao seu local de trabalho, mas se for líder sindical, dirigente sindical, já não pode fazer isso”, declarou.

Para o presidente do Iprodial este é um dos entraves que criam problemas em termos de desenvolvimento do sindicalismo, porque há dirigentes sindicais que não querem prescindir do seu posto de trabalho para trabalhar a tempo inteiro.

Por isso disse esperar que do fórum saia como recomendação uma sugestão ao Governo para se tentar encontrar uma solução.

Por sua vez, o ministro da Família, que tutela a pasta do trabalho, Fernando Elísio Freire, disse que o Governo neste momento está num processo de revisão do Código Laboral.

Sobre o fórum, o governante disse que se trata de uma iniciativa “extremamente importante” porque se deve debater “com muita força” a questão dos sindicatos, dos direitos laborais e também deve-se continuar a debater as questões das liberdades, dos posicionamentos, assim como desenvolver e melhorar a acção de cada uma das partes que compõe o Conselho de Concertação Social.

“A verdade está no quadro de entendimento e é ele é que temos de reforçar no nosso país e é isso que o Governo tem feito sempre, tomando as decisões sempre em concertação e em Conselho de Concertação Social”, concluiu.

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