São Vicente: Director de Pesca espera ter plano de acção em Dezembro para criar quadro legal da co-gestão da pesca

Mindelo,16 Out (Inforpress) - O director nacional de Pesca e Aquacultura, Carlos Monteiro, disse hoje que espera ter, no mês de Dezembro, o plano de acção que deverá trazer as pistas para a implementação do quadro legal da co-gestão da pesca.

Carlos Monteiro falava a propósito do ateliê de apresentação dos “Resultados do Diagnóstico Comunitário, da Análise e Revisão do Quadro Político, Institucional e Jurídico e de apresentação do Manual de Apoio ao Processo da Co-gestão em Cabo Verde”, que está a ser implementado em Santo Antão, São Vicente, Sal e Santiago.

Segundo Carlos Monteiro, no quadro deste projecto, foi feito, no mês de julho, um “diagnóstico exaustivo” de todo o sector da pesca artesanal, passando pelos constrangimentos e desafios, mas também pelo quadro legal.

Ou seja, clarificou, trata-se de um quadro legal que vai regular a partilha das responsabilidades entre os vários operadores do sector.

“Vai-se criar agora um plano de acção, vai-se estabelecer as directrizes, o modelo mais adequado à realidade de Cabo Verde. Sabemos que somos arquipélago, ilhas insulares, então há alguma especificidade, de maneira que o objectivo maior é conseguir um modelo que satisfaça tanto a realidade nacional como a realidade de ilhas”, explicou a mesma fonte.

O mesmo reforçou que o objectivo é que haja partilha dos recursos, mas também das decisões trazendo uma mudança de paradigma e de comportamento para com os operadores na exploração desses recursos.

“É preciso alguma moderação porque os recursos estão, em certo modo, sub-explorados e tem que haver um equilíbrio entre as partes, mas acima de tudo é fechar o quadro legal e só depois de termos esse quadro legal é que poderemos dar os passos seguintes”, acrescentou.

Conforme o director nacional de Pesca e Aquacultura, o sector tem muitos constrangimentos, dificuldades e conflitos, pelo que a co-gestão é importante porque é um modelo que tem trazido resultados palpáveis noutros países.

“Para nós é algo novo, sobretudo porque precisa-se mudar a mentalidade. Quer dizer, você vai explorar um recurso, mas tem que respeitar e fazer cumprir as regras que são emanadas, fazer as boas práticas, respeitar fielmente o defeso, os tamanhos mínimos e as condições que são impostas”, clarificou, defendendo que deve haver uma assumpção e, acima de tudo, um comprometimento com a sustentabilidade e com o futuro para uma gestão sustentável da pesca artesanal.

CD/JMV

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