SITTHUR pede suspensão imediata do PCCS dos Correios e denuncia irregularidades na implementação (c/áudio)

Cidade da Praia, 09 Jul (Inforpress) – A presidente do SITTHUR pediu hoje a suspensão imediata do PCCS dos trabalhadores dos Correios de Cabo Verde, alegando que o processo de aprovação e implementação enferma de "graves irregularidades" e viola disposições do Código Laboral.

Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, a dirigente do Sindicato da Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria, Turismo e Restauração (SITTHUR), Joaquina Almeida,  afirmou que a organização sindical não contesta a criação do referido  Plano de Cargos, Carreiras e Salários, mas considera que a sua implementação ocorreu "à margem da lei", sem consulta prévia aos trabalhadores e sem a audição obrigatória do sindicato representativo, conforme estabelece o artigo 93.º do Código Laboral.

Segundo Joaquina Almeida, o plano foi aprovado a 18 de Maio, um dia após as eleições legislativas, e entrou em vigor de imediato, num período de transição política, sem qualquer processo de negociação ou socialização com os trabalhadores.

"O PCCS define o futuro profissional e remuneratório dos trabalhadores. A lei exige transparência, diálogo e participação sindical e nada disso aconteceu", indicou a dirigente sindical.

A responsável disse ainda que a análise feita pelo sindicato, aliada às reclamações recebidas, aponta para alegadas desigualdades no enquadramento dos funcionários, sustentando que trabalhadores com pouco mais de um ano de serviço terão sido posicionados em escalões remuneratórios superiores aos de colegas com oito, dez, quinze, vinte e até quase quarenta anos de serviço.

Caso estas situações se confirmarem, advertiu, estará em causa um tratamento discriminatório incompatível com os princípios da igualdade, do mérito, da transparência e da valorização da antiguidade.

Joaquina Almeida referiu, igualmente, que chegaram ao sindicato denúncias segundo as quais alguns dos trabalhadores alegadamente beneficiados seriam pessoas próximas do anterior executivo, incluindo "comissários políticos", situação que, defendeu, deverá ser esclarecida pela administração dos Correios.

Perante este cenário, o SITTHUR exige a suspensão imediata da aplicação do PCCS, a abertura urgente de negociações com a administração, a divulgação dos critérios técnicos utilizados no enquadramento dos trabalhadores, a revisão dos casos considerados lesivos e a intervenção da Direcção-Geral do Trabalho para repor a legalidade e restaurar a confiança nas relações laborais.

A dirigente garantiu que o sindicato já enviou uma carta ao presidente do conselho de administração dos Correios de Cabo Verde, solicitando um encontro para discutir o assunto, encontrando-se agora a aguardar resposta.

Caso a administração não suspenda a aplicação do plano, avisou que o sindicato recorrerá às instâncias administrativas e judiciais competentes para pedir a anulação do PCCS.

Durante a conferência de imprensa, vários trabalhadores relataram situações que consideram injustas, alegando terem sido ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço e denunciando enquadramentos que, segundo afirmaram, não respeitam a antiguidade, as habilitações literárias nem o percurso profissional.

A Inforpress conta ouvir o presidente do Conselho de Administração (PCA) dos Correios de Cabo Verde que, conforme consta, não se encontra no país neste momento.

LC/HF

Inforpress/Fim