Sindicato acusa Governo de manobra e afirma que aprovação do PCFR não resolve reivindicações

Cidade da Praia, 17 Nov (Inforpress) – O presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação (Astranic) afirmou hoje que a proposta do Governo para o PCFR é uma “manobra” que não responde ao problema que levou os trabalhadores à greve.

Vítor Veiga, que falava à imprensa, esta manhã, durante a concentração da paralisação de 17 a 19 deste mês, acusou o Governo de “manobra”, ao apresentar como solução para a suspensão da greve a promessa de aprovar o Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) até Fevereiro de 2026.

Segundo o sindicalista, a medida “nada tem a ver com o motivo da paralisação de três dias".

Vítor Veiga explicou que a greve resulta do incumprimento de um acordo firmado com o Governo para o desbloqueio das pendências de promoção, algumas acumuladas há mais de 30 anos.

Adiantou que esse acordo previa a elaboração e publicação de duas listas de promoção, nomeadamente, uma para oficiais conservadores e notários e outra para oficiais ajudantes.

Entretanto, apesar de já possuir as listas desde 30 de Setembro, o Governo “resolveu não publicar”, alegando dificuldades legais e necessidade de alterar o Estatuto, justificações que o sindicato considera infundadas.

O líder sindical reforçou que a proposta apresentada pelo Governo falha em dois aspectos fundamentais, sendo que não resolve o motivo da greve e a publicação imediata das listas não dá resposta às restantes reivindicações, que incluem problemas antigos.

“As reivindicações têm anos ou décadas e não podemos esperar mais”, declarou, realçando que os serviços mínimos estão a ser cumpridos conforme o acordo estabelecido.

Contudo, destacou que os trabalhadores não se revêem na proposta governamental: “O Governo não pode trazer uma proposta que nada tem a ver com o motivo da greve. É simples: é manobra”.

Vítor Veiga afirmou ainda que a adesão à greve ronda os 100%, com os serviços praticamente paralisados em todo o país, excepto os mínimos.

Entretanto assegurou que a suspensão da paralisação pode acontecer a qualquer momento, caso o Governo publique as listas. “Se publicar durante a greve, suspendemos hoje mesmo e negociamos os outros pontos, incluindo o PCFR”.

Caso contrário, o sindicato manterá os três dias de paralisação e já antecipa o envio de um novo pré-aviso de greve.

“Se não houver entendimento, faremos mais uma semana de greve e continuaremos o tempo que for necessário, até Fevereiro de 2026, se for preciso”, apontou.

Após uma reunião de conciliação realizada na quinta-feira, 13, que envolveu o sindicato, o Ministério da Justiça, a Direcção-Geral dos Registos e a Direcção-Geral do Trabalho, não houve qualquer acordo.

As principais reivindicações do sindicato, nomeadamente, a valorização salarial das carreiras do pessoal dos registos, notariado e identificação e a publicação das listas de promoções, que haviam sido negociadas com o Ministério da Justiça, não foram cumpridas.

AV/HF

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