Investigador diz que criminalidade em Cabo Verde não reflecte realidade global do fenómeno

Cidade da Praia, 04 Fev (Inforpress) – O investigador em Segurança Pública e docente universitário José Rebelo considera que a criminalidade em Cabo Verde, analisada a partir de dados da Polícia Nacional, não reflecte a realidade global do fenómeno, ignorando falhas na medição.

A criminalidade em Cabo Verde, analisada a partir de dados da Polícia Nacional, explicitou este especialista, revela uma leitura política que ignora falhas na medição, coordenação institucional e confiança nas entidades de segurança e justiça.

José Rebelo, em entrevista à Inforpress, defendeu que qualquer análise séria sobre a criminalidade em Cabo Verde deve partir de, pelo menos, três dimensões distintas, designadamente, a criminalidade efectivamente classificada, os mecanismos de medição existentes e as chamadas “cifras negras” (crimes que nunca chegam a ser denunciados).

Segundo o investigador, o discurso político tem confundido, de forma recorrente, ocorrência policial com criminalidade real, utilizando a redução de participações registadas pela Polícia Nacional como sinónimo de diminuição do crime, quando, na prática, essa leitura não resiste a uma análise cruzada com os dados do Ministério Público.

“Em 2019, a Polícia Nacional contribuiu apenas com cerca de 48 por cento (%) dos crimes classificados pelo Ministério Público. Em 2023 e 2024, essa diferença atingiu valores ainda mais expressivos, na ordem dos 11 mil crimes”, explicou, sublinhando que o Ministério Público é a única entidade com competência legal para classificar os factos denunciados como crime.

De acordo com José Rebelo, nos últimos sete anos, Cabo Verde tem registado, em média, cerca de 27.700 crimes por ano, classificados pelo Ministério Público, um número muito superior ao das ocorrências policiais divulgadas publicamente.

Para o investigador, esta discrepância revela, não apenas, fragilidades metodológicas, mas também uma tentativa de “normalização estatística” da criminalidade.

Apesar de uma ligeira tendência de queda anunciada em 2024 e 2025, com cerca de 26 a 27 mil processos-crime, o especialista recordou que o país atingiu um pico histórico em 2024, com 32.222 crimes, “contrariando a narrativa do ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, que tinha afirmado uma redução sustentada da criminalidade”.

Apontou os dados relativos aos homicídios, frequentemente utilizados como referência internacional para avaliar o nível de violência de um país, como um dos indicadores mais preocupantes.

José Rebelo vincou que, embora a Polícia Nacional tenha registado uma média de seis a sete homicídios por ano nos seus relatórios, os dados consolidados do Ministério Público revelam uma realidade diferente.  

Em determinados períodos, Cabo Verde chegou a registar taxas superiores a 15 homicídios por 100 mil habitantes, com destaque para 2022, ano em que se contabilizaram cerca de 144 homicídios, o equivalente a 28 homicídios por 100 mil habitantes.

“É contraditório afirmar que houve redução da criminalidade num ano em que os homicídios passaram de 54 para 76 casos”, frisou, alertando para o risco de se minimizar um indicador que, por si só, classifica o país num patamar de elevada preocupação.

A percepção de corrupção é outro factor crítico e preocupante que, embora nem sempre sustentado por prova material, continua a ter um impacto significativo.

Cerca de 26% dos inquiridos acreditam que a Polícia Nacional é corrupta, um sentimento que, segundo o investigador, resulta muitas vezes de experiências negativas de contacto com as instituições.

Nisto, afirmou que a diferença entre o Afrobarómetro e o INE sugere que, embora a percepção de corrupção na polícia seja real e persistente, os níveis variam conforme a metodologia e a amostragem de cada inquérito.

No que respeita ao Ministério Público, reconhece a redução dos processos pendentes, de cerca de 105 mil para 65 mil desde 2018, mas alertou que essa diminuição resulta, sobretudo, de arquivamentos, com cerca de 80% das queixas encerradas sem acusação, maioritariamente por falta de identificação de suspeitos ou insuficiência de provas.

Acrescentou ainda que a cultura institucional das forças de segurança continua fechada e verticalizada, dificultando o policiamento comunitário e que, apesar da qualificação do efectivo da Polícia Nacional, esse capital humano não está a ser plenamente aproveitado.

Para o investigador, Cabo Verde enfrenta hoje um problema estrutural de leitura, gestão e governação da criminalidade, onde os dados são usados mais como instrumento político do que como base técnica de decisão.

Sustenta que sem um sistema integrado de informação criminal, sem articulação real entre Polícia Nacional, Ministério Público, tribunais e instituições sociais, e sem políticas públicas baseadas em evidência científica, o país continuará a operar sobre uma ilusão estatística de controle.

José Rebelo defendeu que a segurança pública não pode continuar a ser tratada como discurso, mas como política de Estado, ancorada em prevenção, inteligência criminal, policiamento de proximidade, justiça funcional e confiança social.

“Enquanto a criminalidade for lida apenas pelos números que convêm e não pelos fenómenos que existem, Cabo Verde continuará a gerir percepções e não realidades”, concluiu.

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Inforpress/Fim