Sindep denuncia envio de decreto-lei ao parlamento para “impor PCFR à força” aos professores

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Sindep denuncia envio de decreto-lei ao parlamento para “impor PCFR à força” aos professores
27/09/24 - 12:51 pm

Mindelo, 27 Set (Inforpress) – O Sindicato Nacional dos Professores (Sindep) censurou hoje o alegado enviou pelo Governo ao parlamento de uma proposta de decreto-lei de aprovação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) “sem qualquer discussão” com os sindicatos.

Em conferência de imprensa, no Mindelo, o presidente do Sindep, Jorge Cardoso, disse que se trata de uma atitude “nunca antes vista” no país, que ultrapassa as barreiras do bom-senso, a Lei de Bases do Sistema Educativo e as orientações de organizações internacionais.

“O Governo quer impor à força um documento lesivo à classe docente, numa atitude extremista e ditatorial e uma tentativa de enfraquecer a classe”, precisou o sindicalista.

O Sindep, por outro lado, exige a demissão do ministro da Educação, por “estar ao serviço do seu partido e do Governo” e não dos professores da Educação.

“Todos ouvimos o ministro da Educação, na comunicação social, a dizer que estava disposto a sentar-se com os professores e com sindicato, mas o documento já foi enviado ao parlamento sem tal acontecer”, lançou a mesma fonte.

Reafirmou que os professores estão a exigir “dignidade e não dinheiro” e que o Governo “nunca se encontrou” com os sindicatos para discutir o PCFR.

Por isso, Jorge Cardoso desafiou os deputados, que estarão reunidos nos dias 9, 10 e 11 de Outubro em mais uma sessão plenária da Assembleia Nacional, a solicitarem, em sede de comissão especializada, a fiscalização do diploma pelo Tribunal Constitucional.

“Se o Governo quiser que o debate seja na generalidade e especialidade, apenas a nível parlamentar, seria o nosso prazer, porque o documento, temos plena certeza, será chumbado”, concretizou Jorge Cardoso.

“Os professores estão unidos e determinados e terão todo o apoio dos sindicatos e do Sindep em particular”, finalizou.

AA/JMV

Inforpress/Fim

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