São Vicente: Sindep exige pagamento de retroactivos a professores de Janeiro a Agosto (c/áudio)

Mindelo, 17 Out (Inforpress) – O secretário executivo do Sindicato Nacional dos Professores (Sindep), Nelson Cardoso, exigiu hoje do Governo o pagamento dos retroactivos aos professores, referentes ao período de Janeiro a Agosto.

Em conferência de imprensa, no Mindelo, Nelson Cardoso explicou que esta exigência surge após o pagamento dos salários actualizados no quadro do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), iniciado em Setembro.

Segundo o sindicalista, o ministro da Educação, Amadeu Cruz, já havia prometido pagar os retroactivos “brevemente”, argumentando que “a única limitação era a necessidade de melhorar a base de dados”.

A mesma fonte pediu também ao Governo que corrija as “injustiças constantes na lista de transição”, nomeadamente a efectivação das promoções constantes nesta lista, publicada a 05 de Setembro, bem como o pagamento dos respectivos montantes e a correcção do número de promoções a que cada docente tem direito, de acordo com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD), de 2015, e o estipulado no PCFR.

Nelson Cardoso lembrou ainda que o Governo continua por cumprir o acordo alcançado nas rondas negociais sobre a atribuição de, pelo menos, uma promoção aos professores aposentados nos últimos 24 meses.

“Já não falam nisso. Inclusive, tinha aparecido na primeira versão do PCFR e, na versão final, desapareceu. Portanto, o senhor ministro deve explicar aos professores aposentados o que é que aconteceu”, afirmou o secretário executivo do Sindep, lembrando ao Governo que “os aposentados também vivem no País e merecem atenção, assim como qualquer outro funcionário”.

A mesma fonte aconselhou também as câmaras municipais a fazerem tudo para implementar o PCFR em relação às monitoras e educadores de infância, com retroactividade desde 01 de Janeiro deste ano, data em que o documento entrou em vigor.

“Há dias, no parlamento, ouvimos que o Governo aumentou o Fundo de Financiamento Municipal precisamente para atender ao PCFR do pessoal afecto à educação, que, como sabemos, antes pertencia à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade e agora está sob a tutela das câmaras municipais”, referiu.

Nelson Cardoso instou ainda os ministros da Educação e da Administração Pública a explicarem por que razão alguns professores estão a ser chamados para assinar novos contratos, depois de os seus nomes constarem na lista de regularização dos contratos precários da Administração Pública, publicada no Boletim Oficial (BO).

“Acreditamos que isso é imoral e, se calhar, ilegal. Carece de uma explicação, porque, se no BO consta que o contrato precário foi regularizado, então como é que se chama novamente o docente para assinar um novo contrato”, questionou.

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