São Vicente: Governo autoriza 62 mil contos para  equipar barcos de pesca artesanal afectados pela tempestade Erin

Mindelo, 21 Fev (Inforpress) – O Governo autorizou o Ministério do Mar a realizar despesas de cerca de 62 mil contos para adquirir motores fora de borda e equipamentos de segurança e conservação destinados a embarcações de pesca artesanal afectadas pela tempestade Erin.

Esta informação consta da Resolução n.º 31/2026 do Conselho de Ministros, publicada no Boletim Oficial de 19 de Fevereiro, que indica que o procedimento será executado pela Direcção Nacional das Pescas e Aquacultura.

De acordo com o Governo, os motores fora de borda e os equipamentos de segurança e de conservação destinam-se “exclusivamente à reposição dos meios de produção perdidos ou danificados”, com vista à “rápida retoma da actividade piscatória artesanal e à mitigação dos impactos socioeconómicos” decorrentes da tempestade Erin.

Conforme o Executivo, a tempestade Erin provocou “danos graves e generalizados em diversas embarcações de pesca artesanal”, tendo resultado na “destruição ou avaria de um número considerável de motores fora de borda, bem como na perda de equipamentos de segurança e de conservação”.

Esta situação, destacou na resolução, comprometeu de forma “imediata e significativa” a continuidade da actividade piscatória e a estabilidade socioeconómica dos agregados familiares dependentes deste sector.

“A situação descrita configura um cenário de emergência, resultante de um acontecimento imprevisível, alheio à vontade das entidades públicas competentes, cujas consequências exigem uma intervenção imediata e célere do Estado, sob pena de agravamento dos prejuízos económicos e sociais já verificados”, justificou.

Segundo o Governo, a reposição urgente desses equipamentos revela-se “absolutamente indispensável e inadiável”, não sendo compatível com os prazos inerentes aos procedimentos concursais, sob pena de “frustração do interesse público subjacente à recuperação da actividade piscatória artesanal”.

Por isso, considerou que “encontram-se preenchidos os pressupostos legais previstos no Código da Contratação Pública”, que admite o “recurso ao procedimento de ajuste directo, independentemente do valor, por motivo de urgência imperiosa decorrente de acontecimentos imprevisíveis, como foi o caso da tempestade Erin”.

Justificou ainda que “a natureza específica dos equipamentos a adquirir e a necessidade da sua disponibilização imediata no mercado reforçam a adequação do ajuste directo”.

Sublinhou igualmente que a entidade adjudicante deve assegurar, em todas as fases do procedimento, “o respeito pelos princípios da legalidade, da transparência, da concorrência possível e da boa gestão dos recursos públicos”.

CD/ZS

Inforpress/Fim