São Vicente: Estatuto do Artista vai trazer mais dignidade e reconhecimento à classe – assessora

Mindelo, 14 Dez (Inforpress) - A assessora jurídica do Ministério da Cultura disse hoje no Mindelo que o Estatuto do Artista pretende levar à formalização do trabalho dos artistas conferindo-os “mais garantias, dignidade e reconhecimento”.

Segundo Liliana Lopes, que falava durante o painel sobre a formalização do sector da cultura integrado nas grandes conversas da URDI, a classe artística “infelizmente ainda continua marcada pela precariedade e sazonalidade” porque não trabalha a toda hora,  daí a  importância de estarem formalizados.

Pelo que, sublinhou, o objectivo do estatuto é promover as “condições favoráveis para o desenvolvimento dinâmico e equilibrado do sector” e ao mesmo tempo garantir que os artistas possam beneficiar de protecção social, principalmente “nos momentos frágeis da vida”.

“A essência do estatuto do artista é a formalização. E mais do que trazer os artistas para formalidade é conferi-los mais garantias, mais dignidade e mais reconhecimento. Por isso, o estatuto, com formalização vai promover condições favoráveis para o desenvolvimento dinâmico e também mais equilibrado, garante a protecção social”, explicou a mesma fonte, aconselhando os artistas a verem o desconto para o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) como um investimento e não como uma despesa.

Liliana Lopes também informou que o estatuto do artista vai estabelecer o registo de profissionais da arte e produtores da cultura na protecção social, a regularização da classe em termos fiscais e dará aos artistas e produtores culturais maiores benefícios principalmente nas casas de apoio como a Pró-Empresa  que financia  assistência técnica às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME). 

O documento ainda estabelece que antes da contratação de um artista, a entidade contratante deve verificar junto das finanças e do INPS se o artista está formalizado. 

Mas, sublinhou, esta regra não impedirá de todo a contratação de artistas que ainda não estão formalizados.

Por sua vez, o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, reafirmou a intenção de finalizar o documento do estatuto do artista no primeiro trimestre do próximo ano.

Pelo que, explicou, neste momento está a desenvolver uma série de encontros em vários concelhos do País para auscultar pessoas e negociar com instituições do estado para finalizar o documento cujo objectivo é a dignificação da classe.

Segundo o ministro, o estatuto do artista “vai beber muito naquilo que os artesãos já conseguiram porque é a única classe que tem um cartão e que tem uma organização”.

CD/AA

Inforpress/Fim