São Filipe: Três novos planos de urbanização na zona de expansão da cidade discutidos na próxima sessão da Assembleia Municipal

São Filipe, 01 Jun (Inforpress) - A câmara de São Filipe, através do pelouro de Infraestruturas, Urbanismo e Transportes, aprovou três planos de loteamento que visam impulsionar o desenvolvimento urbano e que serão submetidos à Assembleia Municipal para apreciação e aprovação final.

O objectivo dos novos planos de urbanização é o de promover o desenvolvimento ordenado e sustentável de três diferentes localidades situadas a norte da cidade de São Filipe.

As propostas dos três novos loteamentos urbanos, que contam com parecer técnico favorável do Gabinete de Apoio Técnico, abrangem áreas estratégicas nas zonas de João Pinto, Rama Judas e Rama Amargosa e cumprem todas as exigências legais e urbanísticas.

O plano de loteamento “Vila Mar”, da iniciativa do cidadão Roberto Fonseca Andrade, será implantado na localidade de João Pinto, numa área total de 35.848,77 metros quadrados.

O projecto cumpre todos os requisitos técnicos exigidos e visa transformar a área num espaço urbano moderno, com rede viária, zonas verdes, áreas de lazer e infra-estrutura adequada.

Como forma de compensação, o promotor cederá à edilidade de São Filipe dez lotes que passarão a integrar o património público municipal e as zonas destinadas a vias, praças e espaços verdes serão declaradas de utilidade pública.

Na localidade de Rama Judas, o plano de loteamento proposto por Salomão Domingos Barbosa Amado ocupará uma área de 7.096,48 metros quadrados e o projecto também recebeu parecer técnico favorável e cumpre os parâmetros definidos pela legislação urbanística.

A proposta inclui a cedência de três lotes à câmara, bem como a afectação de todas as áreas comuns ao domínio público municipal e a parte restante do espaço continuará sob propriedade do promotor, que deverá respeitar os regulamentos urbanísticos definidos.

Já na localidade de Rama Amargosa, está prevista a implantação do plano de loteamento “Cidade Pontes”, da autoria de José Gentil Cardoso Brito Pontes.

A intervenção abrange uma área de 15.396,43 metros quadrados e tem como foco o desenvolvimento urbanístico da zona, com atenção especial à infra-estrutura e qualidade de vida.

A proposta inclui a cedência de cinco lotes à câmara e que serão incorporados ao património municipal e as áreas públicas do loteamento serão igualmente afectadas pelo domínio público.

As três propostas serão apreciadas e votadas na 3.ª sessão ordinária da Assembleia Municipal de São Filipe, agendada para os dias 06 e 07 de Junho e a aprovação destes planos representa mais um passo no processo de ordenamento do território e expansão urbana da cidade de São Filipe.

JR/ZS

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