Santa Cruz: Jorge Carlos Fonseca defende que constitucionalismo em Cabo Verde iniciou-se com Constituição de 1992

Pedra Badejo, 24 Set (Inforpress) – O antigo presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, afirmou hoje que “o verdadeiro constitucionalismo democrático em Cabo Verde começou com a Constituição de 1992, considerando que as anteriores cartas constitucionais não preenchiam os requisitos de um Estado de direito”.

Jorge Carlos Fonseca intervinha numa palestra no município de Santa Cruz, subordinada ao tema “Constitucionalismo, Democracia e Cultura Constitucional em Cabo Verde”, promovida pela Câmara Municipal de Santa Cruz.

“O constitucionalismo democrático só se concretiza quando a Constituição é simultaneamente o fundamento e o limite do poder político. E isso só aconteceu com a Constituição de 1992, que consagrou o Estado de direito democrático e constitucional”, sustentou.

O ex-chefe de Estado recordou que Cabo Verde, desde a independência, contou com duas constituições formais – a de 1980 e a de 1992 –, mas sublinhou que a primeira estava subordinada ao princípio do partido único, o que, no seu entender, inviabiliza o verdadeiro constitucionalismo.

Fonseca destacou ainda a importância de a Constituição garantir direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando a separação de poderes e a dignidade da pessoa humana como pilares de um Estado democrático moderno.

Jorge Carlos Fonseca revisitou a história constitucional de Cabo Verde, explicando que o país viveu um período sem Constituição formal até 1980, altura em que foi aprovada a primeira carta magna do Estado independente.

Durante a sua intervenção na palestra recordou que, até 1980, vigorava apenas a Lei Sobre a Organização Política do Estado (LOPE), aprovada no dia da independência, a 5 de Julho de 1975.

Segundo o antigo chefe de Estado, a Constituição de 1980 nunca chegou a entrar em vigor tal como fora concebida, devido à separação política entre Cabo Verde e a Guiné-Bissau após o golpe de Estado de 14 de Novembro de 1980 em Bissau.

“Foi um processo político complexo, mas fundamental para compreendermos o caminho que nos levou à Constituição de 1992, que, essa sim, consagrou plenamente o Estado de direito democrático e constitucional”, sublinhou Fonseca, defendendo a importância de clarificar junto dos jovens conceitos como soberania popular, dignidade da pessoa humana e separação de poderes.

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