Santa Catarina: Tribunal decreta apresentação periódica e interdição de saída de país a indivíduo acusado de crimes de agressão sexual

Assomada, 06 Fev (Inforpress – O Tribunal da Comarca de Santa Catarina (Santiago) decretou na terça-feira, 04, a apresentação periódica as autoridades policiais e a interdição de saída do país a um indivíduo de 24 anos, acusado de crime de agressão sexual. 

De acordo com nota da Polícia Judiciária (PJ), a detenção decorreu fora de flagrante delito, na terça-feira, 04, a suspeito de ter cometido dois crimes de agressão sexual com penetração contra duas mulheres maiores de idade.

A mesma fonte ressaltou que a detenção resultou do cumprimento de um mandado de detenção fora de flagrante delito, emitido pela Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina.

Após ser apresentado às autoridades judiciais para o primeiro interrogatório judicial, o Tribunal da Comarca de Santa Catarina aplicou ao arguido, de 24 anos, e residente no município de Santa Catarina, a medida de coação de obrigação de se apresentar periodicamente às autoridades policiais e interdição de saída do país, devendo o arguido aguardar em liberdade e sob estas condições o desenrolar dos ulteriores trâmites processuais.

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