Registos e Notariado: Sindicato considera que PCFR publicado "é o possível”, mas informa que a luta continua

Cidade da Praia, 27 Mai (Inforpress) - O presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal (Astranic) considerou que o PCFR que entra hoje em vigor é o” possível”, mas informa que a luta vai continuar.

Victor Veiga reagia assim à publicação no Boletim Oficial 62, I Série, de 26 de Maio de 2026, que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação.

O sindicalista considerou que o plano aprovado foi o possível porque realmente não contempla todos os compromissos que o Ministério da Justiça assumiu com a classe.

Segundo avançou, o documento contém aspectos positivos, mas algumas reivindicações essenciais ficaram de fora. 

“Mesmo assim nós aceitamos que se aprovasse e publicasse o plano, porque é preferível ter um mau plano do que não ter nenhum”, afirmou o presidente, que assegurou que a luta pela valorização das carreiras vai continuar.

Apontou que a nível do enquadramento salarial ficou o compromisso de que o plano deveria trazer a valorização salarial para as duas classes do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação (RNI), mas infelizmente não houve.

Avançou ainda que o novo PCFR não resolveu a situação dos trabalhadores enquadrados com pessoal operacional e que exercem a função de oficiais ajudantes.

Entretanto, numa mensagem enviada à classe pela directora-geral do Registo, Notariado e Identificação, Sofia Lima, a que a Inforpress teve acesso, a responsável informa que este novo regime introduziu melhorias substanciais, como a valorização salarial dos profissionais e melhorias significativas das remunerações.

Para Victor Veiga, as afirmações da diretora “não são verdade”, é apenas uma comunicação política, já que durante todo o processo de negociações teve sempre a postura de bloquear.

“Isso é espantoso e lastimável, eu nunca vi uma dirigente com este tipo de comportamento em relação aos direitos daqueles que ela dirige, e espero nunca mais a administração pública venha ter alguém com o perfil da directora-geral”, apontou.

Mesmo assim, o presidente da Astranic manifestou o seu regozijo com a aprovação do PCFR, mas garantiu que os trabalhadores vão continuar unidos e na luta pela dignificação do sector de modo a prestarem um serviço de qualidade aos cidadãos, ao Estado e aos operadores económicos.

AV/AA

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