“Reforma tributária e aduaneira digital irá colocar empresas em dia com obrigações fiscais e combater informalidade” - directora

Cidade da Praia, 13 Dez (Inforpress) – A directora Nacional de Receitas do Estado (DNRE) afirmou hoje, na cidade da Praia, que a reforma tributária e aduaneira digital irá colocar as empresas em dia com as obrigações fiscais e combater a informalidade.

Liza Vaz, que falava aos jornalistas depois de uma "BTalks" para discutir o impacto da reforma tributária e aduaneira digital, com líderes empresariais, sócios e gerentes organizada pela empresa de consultoria de gestão empresarial (BTOC), disse que com a reforma se pretende ajudar as empresas a conformar e digitalizar os seus processos, facilitando a sua conformidade tributária.

“Ajudar as empresas a estarem em dia, digamos assim, com as suas obrigações, cumprir com os prazos, pagar atempadamente, e tem também uma função pedagógica nessa perspectiva”, acrescentou a directora.

Segundo Liza Vaz, as reformas, embora abrangentes, têm um impacto positivo para todas as empresas do país, incluindo as de menor porte. Com a digitalização dos processos fiscais, a expectativa é que as empresas, especialmente as pequenas e médias, possam automatizar e agilizar a gestão tributária, reduzindo custos operacionais e, assim, aumentando a eficiência.

Entretanto, a implementação dessas reformas também traz “desafios significativos”, principalmente para as pequenas empresas.

Liza Vaz apontou que um dos principais obstáculos é a adaptação dos sistemas e softwares utilizados pelas empresas, além da necessidade de qualificação dos recursos humanos, para que as pessoas possam entender as reformas e tratar essas questões de forma mais adequada.

A directora da DNRE também abordou a questão da informalidade, um tema que tem sido uma preocupação constante no país.

“A informalidade, de facto, é um fator nocivo para o desenvolvimento dos países, porque provoca uma concorrência desleal acumulada, ou seja, são operadores que estão a operar no terreno, completamente fora do sistema”, disse Liza Vaz.

Para facilitar a saída das empresas da informalidade, foi criado, segundo Liza Vaz, o Regime Jurídico das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), que permite aos pequenos fornecedores a autofacturação.

A mesma fonte destacou também a importância da colaboração entre diferentes entidades públicas para lidar com a informalidade e garantir que as reformas sejam eficazes.

“Este é um desafio que envolve não apenas a administração tributária, mas também outras entidades, como o INPS, as entidades reguladoras e as que emitem licenças de operação”, afirmou.

Liza Vaz disse ainda que a informalidade é um desafio constante do país, e que o Governo continuará a trabalhar em conjunto com outras entidades, adequando as ferramentas necessárias e promovendo propostas de alterações legislativas para que se torne cada vez menos um fator nocivo para o desenvolvimento do país.

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