Parlamento: PAICV acusa Governo de “ignorar” os órgãos locais nas suas visitas de trabalho

Cidade da Praia, 12 Mar (Inforpress) –  O PAICV (oposição) acusou hoje o Governo, na Assembleia Nacional, de “ignorar” o poder local, nas suas visitas de trabalho o que considera tratar-se de uma “tentativa ignóbil” e “deslealdade institucional”.

A afirmação foi feita pela deputada Carla Carvalho, eleita nas listas do Partido Africano da Independência de Cabo-verde (PAICV) por Santiago Norte, numa declaração política do partido, neste que é o primeiro debate parlamentar deste mês.

Trata-se, segundo a mesma fonte, de uma “afronta" ao poder local e à democracia, pelo que optou por denunciar a “fragrante marginalização” das autoridades municipais por parte dos membros do Governo nas suas visitas aos municípios liderados pelo PAICV.

No entender da deputada, quando o Governo “ignora” os órgãos do poder local no seu processo de governação, está a atacar o poder local instituído e o próprio Estado de direito democrático.

“Uma vez que nas democracias a vontade popular é soberana, os diferentes órgãos do poder do Estado estão obrigados, por lei, a obedecerem este princípio, primeiro na cadeia de afirmação e funcionamento, das instituições democráticas”, apontou a deputada do PAICV.

Conforme Carla Carvalho, o Governo tem vindo a realizar visitas ministeriais “sem aviso prévio, sem concertação e sem qualquer envolvimento das autoridades municipais instituídas”, enquanto nos municípios liderados pelo Movimento para a Democracia (MpD, poder) fazem precisamente o contrário.

Disse ainda que apesar da derrota do MpD nas últimas eleições autárquicas, o governo “exponencia a amplitude desta péssima relação” com os municípios, desta feita ignorando os órgãos do poder local nas suas visitas de trabalho e dando sinais preocupantes de desorientação no processo governativo em vários domínios.

“Os últimos exemplos das visitas aos municípios de Santa Catarina de Santiago, São Lourenço dos Órgãos, Santa Catarina de Fogo e Ribeira Grande de Santiago, em que ministros e o próprio chefe do Governo, em visita a estes municípios, convidam ex-dirigentes municipais do MpD e deputados do MpD, “ignorando as autoridades municipais” numa atitude “a todos os títulos ignóbil e de uma deslealdade institucional sem precedentes”, complementou a deputada.

Em resposta, o MpD, através da deputada Isa Costa, considerou que o partido não está a conseguir gerir as câmaras municipais, e a declaração política é um sinal claro da “incompetência do partido”. 

“O PAICV não está a conseguir gerir o problema básico da população que vos elegeu e o que a deputada fez é uma demonstração de incompetência claro”, referiu a deputada.

Por outro lado, a bancada da UCID, na voz do deputado João Santos Luís, considerou que o poder local e o poder central devem “andar de mãos dada”, alegando que o Governo deve esforçar-se para melhorar a sua actuação junto dos municípios lá onde for possível.

OS/AA

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