MAA garante abertura ao diálogo com trabalhadores dos Silos Portuários

Cidade da Praia, 07 Abr (Inforpress) – O Ministério da Agricultura e Ambiente esclareceu hoje que não existe vínculo laboral formal com os trabalhadores dos Silos Portuários, nem atrasos no pagamento de salários e reafirmou total abertura para um diálogo construtivo, dentro dos limites legais.

A secretária-executiva da segurança alimentar e nutricional do Ministério da Agricultura e Ambiente, Rosa Semedo, falava em conferência de imprensa, para esclarecer a situação dos trabalhadores dos Silos Portuários, na sequência das denúncias feitas na última sexta-feira, sobre atrasos salariais, ausência de inscrição no INPS e alegadas violações contínuas dos direitos laborais.

“Esclarecemos que não há atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores que actuam nos Silos Portuários. Esses profissionais desenvolvem tarefas de carga e descarga de milho e são pagos por cada saco de milho carregado. É chamada de “tchapu na mô”, afirmou.

Sobre a remuneração, assegurou que não existem atrasos no pagamento dos salários, uma vez que estes profissionais são pagos conforme a quantidade de milho movimentada, numa actividade conhecida como “tchapu na mô”.

Segundo explicou, o pagamento é efectuado quinzenalmente, onde os trabalhadores assinam um recibo-factura que é introduzido no sistema CIGOF, sendo que, num prazo máximo de 10 dias, o montante fica disponível na conta bancária de cada um.

A responsável adiantou que os trabalhadores estão cientes de que o trabalho não é contínuo, depende da existência de milho para carregar ou descarregar e por esse motivo, não possuem um vínculo laboral.

No que diz respeito à inscrição no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), esclareceu que, não havendo uma relação de trabalho formal, não há obrigação legal por parte do Estado, sublinhando que esta responsabilidade recai sobre o próprio prestador de serviço, de acordo com o regime legal aplicável.

Entretanto garantiu que o ministério já realizou diversos encontros com os trabalhadores, tendo proposto a assinatura de contratos de tarefa, que previam um aumento do valor pago por saco de milho carregado, como forma de viabilizar a inscrição no INPS.

Segundo Rosa Semedo, os trabalhadores não se mostraram abertos para negociar a proposta nem de aderir à iniciativa.

Sobre a actualização salarial no âmbito do Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR), afirmou que caberá ao ministério decidir sobre esta questão.

“Enquanto ministério pautamos pela legalidade, transparência e reunir com os trabalhadores para lhes dar aquilo que a lei permite, inclusive esses trabalhadores já preencheram o boletim de regularização de vínculo precário que se encontra na administração pública para análise e avaliação da situação”, sublinhou.

O ministério reitera o seu compromisso com o respeito pelos direitos dos cidadãos, tendo demonstrado total abertura para um diálogo construtivo, sempre dentro dos limites legais em vigor no país.

Na ocasião, acrescentou que a gestão dos Silos foi transferida para a nova empresa de logística criada recentemente, mas não avançou se essa empresa poderá absorver os actuais trabalhadores e qual será o modelo de gestão a adoptar.

AV/HF

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