Governo reafirma que casamento infantil e mutilação genital são crimes em Cabo Verde

Cidade da Praia, 23 Jan. (Inforpress) - O Governo reiterou hoje que o Estado de Cabo Verde assume como crime o casamento infantil, assim como a mutilação genital e que cabe a quem tiver conhecimento a obrigação de denunciar às autoridades, visando uma actuação imediata.

Esta posição foi manifestada esta tarde pelo ministro da família, Fernando Elísio Freire, durante o debate sobre a revogação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 2013, alegando que Cabo Verde deve ter um discurso forte e coerente.

“Nós estamos a ver e a assistir retrocessos na nossa região. Aqui há que louvar os deputados de Cabo Verde que estão no parlamento pan-africano e da CEDEAO que se tem posicionado ao lado dos direitos humanos. Nós devemos ter esta atitude sempre. Não há cultura que viola as pessoas, que infringe sofrimento e tragédia na vida pessoal”, esclareceu.

Para o governante, independentemente da cultura dos países de origem ou das crenças, a prática de casamento infantil e de mutilação genital neste país por quem quer que seja é condenável, porque constituem crimes.

A tutela da família afirmou, igualmente, que “qualquer trabalho infantil é proibido e que constitui um crime se não tiver homologação da Direcção Geral do Trabalho”, asseverando que em termos de legislação Cabo Verde está completamente blindado e que compete ao executivo fazer cumprir o estatuto para que as crianças sejam, efectivamente, respeitadas neste país.

Com o novo ECA, afiançou, Cabo Verde deve dar um passo em frente, sustentando que o estatuto leva o país a uma afirmação forte na defesa dos direitos da criança.

SR/ZS

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