CNE e instituições parlamentares analisam Código Eleitoral

Cidade da Praia, 07 Fev (Inforpress) –  A Comissão Nacional de Eleições (CNE), conjuntamente com outras instituições parlamentares, iniciou hoje, na cidade da Praia, a análise do Código Eleitoral (CE), visando a sua modernização e credibilização do processo eleitoral.

Em declarações à imprensa, a presidente da CNE, Maria do Rosário Gonçalves, explicou que esta análise ocorre no âmbito dos 26 anos do Código Eleitoral, para se perceber o contributo já dado e as necessidades de melhorias.

A seu ver, o CE precisa responder às necessidades de modernização no processo eleitoral, para reforçar a credibilidade e a confiança no processo eleitoral.

“Quando falamos em modernização, estamos a falar da melhoria de condições de voto, do recenseamento eleitoral, mas também e sobretudo, o Código Eleitoral precisa responder aos novos desafios das redes sociais que ainda não têm reflexo no CE em vigor”, comentou Maria do Rosário.

A votação electrónica é uma possibilidade estabelecida no Código Eleitoral, desde 1999, com uma norma que diz que o Governo poderia implementar a experiência de votação electrónica.

Questionada se essa modernização também se reflecte na questão da votação electrónica, a mesma fonte afirmou que é um assunto que também está sobre a mesa, colocada pelo Governo.

“Temos estado, ao longo das últimas eleições, a verificar alguns fenómenos que põem em causa a desejada credibilidade do processo eleitoral que, no âmbito de uma revisão, podem ser melhorados”, disse esta responsável. 

Maria do Rosário não considera que o voto obrigatório possa vir a ser uma solução para melhorar a participação eleitoral dos cidadãos, mas que há mecanismos no Código Eleitoral que podem ser “reforçados” no sentido de dinamizar e trazer os cidadãos para o processo eleitoral.

Deu exemplos, nomeadamente, do recenseamento automático que iria “remover constrangimentos” no acesso ao processo eleitoral, da massificação ou abertura total do voto antecipado, que segundo a própria vai permitir que todos os cidadãos tenham possibilidade de votar no dia das eleições possam votar antecipadamente.

OS/HF

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