Provedor da Justiça aponta alargamento das prestações da previdência social como maior queixa recebida em 2023

Cidade da Praia, 04 Abr (Inforpress) – O provedor da Justiça, José Carlos Delgado, apontou hoje a questão do alargamento das prestações da previdência social, com destaque para as pessoas com deficiência, como a maior queixa recebida pela instituição em 2023.

José Carlos Delgado avançou estas informações à imprensa, após a cerimónia de entrega do relatório da Provedoria da Justiça ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, esta tarde, tendo salientando que as actividades programadas para 2023 foram realizadas na íntegra e com sucesso.

Ressaltou, neste sentido, a acção de capacitação dos quadros da Provedoria de Justiça, a visita dos colaboradores da Provedoria de Justiça a todas as ilhas para encontro com as populações e a várias estruturas do Estado e dos serviços prisionais, reforço das parcerias com as instituições estrangeiras como algumas das actividades realizadas.

Questionado, no entanto, quais as principais queixas que a Provedoria da Justiça registou em 2023, indicou a questão do alargamento das prestações da previdência social com destaque para as pessoas com deficiência em Cabo Verde.

“O provedor tem tido muitas solicitações pessoais, audiências, que eu tenho dado e eu espero que é urgente que se concretize o alargamento das prestações que a Previdência Social deve fazer às várias camadas e, principalmente, às pessoas com deficiência e outras. Recebemos também queixas sobre as evacuações, já estive com a Ordem dos Médicos e é uma questão que irei levar à senhora ministra da Saúde”, afirmou.

Reiterou, por outro lado, que a Provedoria da Justiça está a ultimar um estudo para a criação de uma nova orgânica da instituição, adaptável aos novos tempos, adiantando que a previsão da mesma ser entregue ao Governo é em meados deste ano.

José Carlos Delgado considerou ainda importante, isto de acordo com o relatório entregue e exposto ao chefe da cada parlamentar, a Provedoria de Justiça também ser ouvido na primeira comissão e em outras comissões especializadas de forma a explicar melhor as suas actividades.

“O provedor, ao ser ouvido por essas comissões, poderá transmitir muitas informações do texto, de forma mais detalhada, e que pode ser de mais- valia para os senhores deputados se assim o entenderem, porque essa questão é uma questão importante”, explicou.

Frisou, no entanto, a necessidade de se dar uma maior atenção à Provedoria de Justiça, considerando que esse órgão deve ser “acarinhado”, “reforçado” enquanto amortecedores sociais e intermediários entre os cidadãos e os vários poderes.

“O que falta é, precisamente, fortalecer esses órgãos, ter maior, dar maior atenção a esses órgãos, para que possam transmitir àqueles que decidem aquilo que os cidadãos, as queixas que recebem dos cidadãos. É preciso afinar esses canais, aperfeiçoar esses canais, de modo a que possamos ter uma melhor forma de canalizar esses problemas, obter respostas”, sustentou.

 CM/JMV
Inforpress/Fim