Protecção Crianças: Procurador da República destaca importância de “actuação eficaz” do Ministério Público e tribunais

Cidade da Praia, 17 Mar (Inforpress) – O procurador-geral da República enalteceu hoje a importância de uma “actuação eficaz” do Ministério Público e dos tribunais na protecção dos direitos das crianças, sublinhando a necessidade de articulação entre diversas entidades públicas e privadas.

Luís José Landim fez estas constatações na abertura da Formação "Reforço das competências técnicas no âmbito da assessoria aos tribunais", promovida hoje na cidade da Praia pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

Na ocasião ressaltou que a falta de colaboração pode comprometer os interesses superiores da criança, que devem ser priorizados em todas as intervenções.

“Falhando a articulação, falhando a intervenção, fica comprometido o respeito pelos superiores interesses da criança, princípio norteador de qualquer medida que se pretenda adotar e que a lei define como a máxima satisfação integral e simultânea dos direitos, liberdades e garantias”, sustentou.

O procurador enumerou um conjunto de processos em que o Ministério Público actua, relativos por exemplo a paternidade, tutela e adoção, e a necessidade de uma colaboração contínua para garantir a eficácia das acções.

“Não é humanamente possível o Ministério Público exercer todas essas direcções, que lhe são legalmente conferidas em matéria de proteção de menores, de forma a ser eficaz, sem a imprescindível colaboração e coadjuvação de instituições envolvidas nessa proteção”, frisou.

Segundo afirmou, com a adesão recente a novas convenções internacionais, o sistema judiciário enfrentará maiores demandas, exigindo uma formação contínua para os profissionais envolvidos.

De modo que, este reforço de capacitação, continuou, constitui uma “oportunidade essencial” para a troca de experiências e boas práticas entre os técnicos sociais, e se reverterá no aprimoramento da qualidade da assessoria a prestar aos tribunais e ao Ministério Público. 

Ainda nas suas declarações pediu uma aposta na criação de mais centros adequados e vocacionados para acolhimento das crianças e adolescentes nas várias situações de vulnerabilidade facilitando o acerto das decisões dos órgãos judiciários.

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