Primeira Comissão do parlamento destaca melhorias na reintegração social de menores em conflito com a lei

Cidade da Praia, 20 Out (Inforpress) – A presidente da primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional, Carmen Martins, enfatizou hoje os avanços no sistema de reintegração social de menores, defendendo que foi feita uma verdadeira aposta na matéria.

Após visitas institucionais ao Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e ao Centro Orlando Pantera, na cidade da Praia, segundo explicou, as visitas fazem parte do trabalho da comissão na recolha de informações sobre o ano judicial 2023/2024 e na preparação do debate sobre a situação da justiça, agendado para o final de Outubro.

“Hoje acredita-se mais nas crianças, acredita-se nos jovens. Está a ser feito um trabalho muito atento e pormenorizado para que, efectivamente, essas crianças e jovens voltem à sociedade”, disse Carmen Martins, destacando a aposta das instituições na reintegração social.

A parlamentar sublinhou que os centros visitados oferecem condições adequadas e um ambiente positivo, resultado do esforço das equipas técnicas e educativas.

“Visitámos os quartos, que são mantidos limpos pelos próprios internos. Então, há uma verdadeira aposta e o que a gente espera é que agarrem a oportunidade para que continuem com as suas vidas saudáveis”, realçou.

Carmen Martins defendeu ainda a necessidade de maior interligação entre as instituições, reforçando que tanto o ICCA como o Centro Orlando Pantera “são vocacionados para o tratamento e acompanhamento de crianças e jovens”, mas que o trabalho conjunto pode ser ampliado.

“Quando cheguei ao Centro Orlando Pantera estava um pouco reticente, por se tratar de um regime correctivo com a questão do facto de um educando passar por ali, quer dizer, um dia ele também passa para a cadeia central”, acentuou, frisando que o objectivo é reduzir e, futuramente, eliminar a necessidade de instituições prisionais.

A presidente da comissão apelou ao envolvimento de todos, famílias, Governo, sociedade e instituições no apoio contínuo a estes jovens.

O presidente do Centro Sócio-Educativo Orlando Pantera, António Moreira Correia, avançou que neste momento o centro possui 34 educandos incluindo uma educanda.

Segundo este responsável, o trabalho socioeducativo tem por base a disciplina, a segurança e a felicidade desses jovens, com acompanhamento psicológico, educação e a parte académica, recreativa e desportiva.

“No momento temos quatro educandos que assistem às aulas fora do centro e temos internamente todos os outros educandos. Temos duas salas de aulas e são leccionados até o oitavo ano de escolaridade”, avançou, acrescentando que compreendem entre 12 e 18 anos de idade.

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