Presidente do IANCV defende revisão da lei geral dos arquivos para a adequar aos desafios da era digital

Cidade da Praia, 07 Jun (Inforpress) – O presidente do IANCV, José Maria Tavares, defendeu hoje a revisão da lei geral dos arquivos para adequá-la aos novos desafios da era digital e garantir que o que é produzido não se perca.

José Maria Tavares intervinha esta manhã, na cidade da Praia, durante o encerramento da Semana Internacional dos Arquivos, com o debate sobre os 20 anos da lei geral dos arquivos cabo-verdianos, que contou com a participação de intervenientes de vários organismos do Estado e especialistas na área dos arquivos.

Para o presidente do Conselho Directivo do Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (IANCV) este debate visa reflectir onde é preciso melhorar e se esta lei serve ainda ou se “há a necessidade de a actualizar” tendo em conta os novos desafios da era digital.

Apontou ainda que além de enquadrar a transição digital é necessário reforçar as competências da instituição com a formação de mais arquivistas nesta área que constitui um "défice" a nível nacional.

Aquele dirigente apontou que a lei trouxe um conjunto de critérios e condições, mas que tinha “mais coisas” para serem feitas sobretudo com o processo da regulamentação do acervo e que não foi possível e considerou que é “importante” responder agora à regulamentação ou trabalhar uma nova lei que traga várias competências ao arquivo nacional.

Neste sentido, considerou que é preciso também obrigar algumas instituições a fazerem a declaração do património arquivístico para garantir que tudo o que é produzido não desaparece, ou seja, alertou para a necessidade de um plano de preservação digital, sugerindo que deve ser intensificado o diálogo entre o arquivo e os organismos do Estado.

Prosseguiu que há muitas informações actualmente produzidas pelas instituições em ambiente digital sem o processo de arquivamento, ou seja, não tem plano sobre isto e é “preciso que os organismos do Estado” se sentem e reflictam no sentido de arranjar soluções sobre o património dos arquivos.

A lei geral dos arquivos regula a gestão, a conservação e todo o funcionamento dos arquivos públicos e privados para garantir a integridade dos mesmos.

DG/HF

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