Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial pede reforço de recursos na Praia e em São Vicente

Cidade da Praia, 23 Out (Inforpress) – O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) defendeu hoje o reforço de recursos humanos e materiais nas comarcas da Praia e de São Vicente, como forma de “reduzir o grosso das pendências” nos tribunais no país.

Em declarações à imprensa, após uma audição em sede da Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional com personalidades do sector da Justiça, Bernardino Delgado apontou como desafios actuais do sector a independência no funcionamento dos tribunais e a questão da morosidade.

Segundo explicou, a independência deve ser entendida em duas vertentes, a funcional para assegurar que não haja interferências externas nas decisões judiciais, e a financeira para garantir autonomia administrativa e orçamental.

“Se não houver o reforço ou independência administrativa e financeira, isto acaba por pôr em causa a própria independência do poder judicial”, alertou.

Relativamente à questão da morosidade e o combate às pendências, sublinhou que foi definido um plano de redução, mas que muitas vezes são surpreendidos pelo aumento da demanda.

“Neste ano, registámos em termos de entradas processuais 13.558 processos, nós conseguimos decidir 13.848 processos, conseguimos superar”, indicou, afirmando, entretanto, que o desafio da justiça é conseguir que esta diferença entre os processos decididos e os processos entrados seja mais acentuada no sentido de haver essa superação.

Entre as medidas em curso, Bernardino Delgado apontou a instalação do Tribunal da Comarca de São Miguel, a criação e instalação do Juízo de Instrução Criminal na Praia, a alocação de assessores, de mais um juiz na Jurisdição Criminal de São Vicente, reiterando que Praia e São Vicente são as comarcas onde se registra o maior acúmulo processual.

“Então, se concentrarmos os nossos esforços com o aumento de mais meios, humanos, em termos de magistrados, em termos de oficiais de justiça, mais meios materiais nessas comarcas, de certeza que estaremos, de facto, a combater o grosso da pendência em Cabo Verde”, defendeu. 

Na ocasião, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial anunciou o reforço dos serviços de inspeção judicial, com o recrutamento de um inspetor superior judicial, cujo concurso público está em fase de conclusão.

O responsável reafirmou o compromisso de continuarem a trabalhar para tornar a inspeção mais proativa, capaz de identificar disfunções e propor melhorias para o sistema da justiça.

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