Presidente da República defende urgência no financiamento climático adicional para Cabo Verde

Cidade da Praia, 30 Jun (Inforpress) - O Presidente da República pediu hoje em Sevilha (Espanha) urgência no financiamento climático adicional, previsível e direcionado à adaptação, em áreas como energias renováveis, protecção costeira, gestão da água e sustentabilidade dos oceanos em Cabo Verde.

José Maria Neves falava durante a sessão plenária da IV Conferência Internacional sobre financiamento para o desenvolvimento, que decorre em Sevilha, onde referiu que o défice anual de 4 biliões de dólares no financiamento dos ODS não é apenas uma cifra, mas um alerta global.

Em nota de imprensa enviada à Inforpress, Neves sublinhou tratar-se de “um reflexo das assimetrias estruturais da arquitetura financeira internacional, que continua a penalizar os países em desenvolvimento e, em particular, os Pequenos Estados Insulares”.

“Cabo Verde conhece bem essas limitações. Temos reformado as finanças públicas, ampliado a base tributária com justiça, digitalizado processos, e alinhado políticas fiscais e orçamentais com os ODS”, disse, ressalvando que “nenhuma prudência interna compensa os constrangimentos sistémicos de um sistema que permanece pouco acessível, pouco justo e pouco responsivo às nossas realidades”.

Para o chefe de Estado, Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) enfrentam um triplo desafio estrutural, face à dívida elevada que reduz o espaço fiscal, e uma base económica frágil, vulnerável a choques externos, bem como restrições institucionais na eficácia da despesa pública.

“Com menos de 0,003% das emissões globais, Cabo Verde enfrenta impactos desproporcionais da crise climática, com escassos recursos para responder e reconstruir”, esclareceu o mais alto magistrado da Nação, para quem o compromisso de Sevilha poderá tornar-se um instrumento operativo de transformação, se for sustentado por compromissos firmes, mensuráveis e devidamente financiados.

Os compromissos assumidos na Agenda de Antígua e Barbuda para os SIDS, precisou, precisam de ser acompanhados por instrumentos eficazes e acessíveis, desde fundos azuis e verdes, à troca de dívida por investimentos sustentáveis, e ao reforço do apoio técnico aos países mais vulneráveis.

Ainda assim, defendeu também uma representação mais equitativa dos SIDS nas instâncias de decisão económica e financeira globais, afiançando que a presença efectiva de países integrantes, nos conselhos executivos e instâncias técnicas das instituições multilaterais é fundamental para que a arquitetura seja verdadeiramente inclusiva e orientada para o desenvolvimento.

Cabo Verde está pronto para assumir esse compromisso, com voz firme e contributo construtivo, afirmou, alegando que “sem justiça fiscal, não há equidade global, sem financiamento justo, não há transformação real e sem inclusão, o desenvolvimento será sempre incompleto”.

Por outro lado, mais de 190 países membros das Nações Unidas adotaram hoje formalmente o documento "Compromisso de Sevilha", que pretende criar uma nova arquitetura para a cooperação internacional e o financiamento para o desenvolvimento, que enfrenta cortes e défices de biliões. 

O documento, de 68 páginas, foi hoje formalmente adotado no arranque da 4.ª Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento (FFD4) da ONU, que decorre em Sevilha até quinta-feira. 

O "Compromisso de Sevilha" foi negociado no seio da ONU, no comité de preparação da conferência, copresidido por Portugal e pelo Burundi. 

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