Ministério Público recorre da concessão de área marítima na praia de São Francisco

Cidade da Praia, 26 Mai (Inforpress) – O Ministério Público interpôs um recurso para anular a concessão de uma área marítima na praia de São Francisco, na Praia, alegando suspeitas de ilegalidade e riscos ambientais associados ao empreendimento turístico em construção.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que apresentou junto do Tribunal da Comarca da Praia um recurso contencioso de anulação, acompanhado de um pedido de suspensão provisória do acto praticado pelo Ministério do Mar.

Segundo a PGR, a concessão atribui a uma empresa privada o direito de utilização de 600 metros quadrados do domínio público marítimo na praia de São Francisco para a construção de um empreendimento turístico.

O Ministério Público considerou que a obra poderá provocar “riscos acrescidos de erosão costeira e de degradação ambiental”, devido à construção de carácter permanente numa “zona costeira sensível”.

De acordo com a mesma fonte, o recurso foi interposto na sequência de denúncias públicas e de informações posteriormente conhecidas, que apontam para “indícios susceptíveis de colocar em causa a legalidade e a conformidade ambiental” da concessão e da obra em execução.

A PGR acrescentou que a medida visa salvaguardar os direitos dos cidadãos e os interesses colectivos difusos, reafirmando o compromisso constitucional do Ministério Público na defesa da legalidade democrática, do ambiente e dos interesses das populações.

ET/JMV

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