Presidente da República defende diálogo e concertação entre os órgãos de soberania

Cidade da Praia, 23 Dez (Inforpress) – O Presidente da República afirmou hoje que, nos tempos actuais, é preciso haver diálogo e concertação entre os órgãos de soberania, prometendo tomar uma decisão após entrega do PCFR da classe docente à presidência para promulgação.

José Maria Neves falava à imprensa à margem de uma visita e entrega dos presentes em um momento especial de celebração natalícia que efectuou ao centro de reabilitação da Federação Cabo-verdiana das Associações de Pessoas com Deficiência (FECAD) na cidade da Praia.

“Quando chegar ao Presidente para promulgação, o Presidente tomará a sua decisão.  Nós temos de cuidar da relação entre os órgãos de soberania, de respeitar as decisões de cada e sermos muito prudentes”, elucidou, acrescentando a necessidade do reforço das instituições democráticas.

Segundo o chefe de Estado, o exercício do poder democrático exige prudência e “muita capacidade de diálogo e humildade" sobretudo nos tempos modernos.

“Ninguém pode impor nada a ninguém e tem de haver disponibilidade, respeito mútuo e confiança para se trabalhar em prol do bem comum”, realçou, defendendo o diálogo e a concertação entre os órgãos do Estado.

A proposta de lei que aprova o Plano de Carreiras, Função e Remuneração (PCFR) do pessoal docente foi na sexta-feira, 20, aprovada na generalidade no parlamento com 33 votos a favor do MpD, 15 votos contra do PAICV e duas abstenções da UCID.

O novo PCFR da classe docente, de acordo com o ministro da Educação, Amadeu Cruz, inclui um aumento médio de 16% nos salários, e abrange todos os professores em exercício de funções, independentemente do nível de formação.

O PCFR está incluído no Orçamento do Estado para 2025 e prevê uma verba de aproximadamente 1,2 milhões de contos.

O ministro indicou que o plano garante um sistema de promoção automática para docentes com carreiras congeladas há mais de 15 anos, regulariza vínculos precários e assegura o direito ao desenvolvimento profissional.

Para professores sem licenciatura, foi estabelecido um salário mínimo de 55.000 escudos, enquanto docentes com formação superior terão remuneração mínima de 91.000 escudos.

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