Presidente da comunidade africana afirma que falta de documentação continua afectar futuro de crianças

Cidade da Praia, 17 Jun (Inforpress) – O presidente da plataforma da comunidade africana residente em Cabo Verde afirmou hoje que a situação de documentação de crianças nascidas no país, especialmente as apátridas, continua a enfrentar obstáculos administrativos para obter nacionalidade em Cabo Verde.

José Viana que manifestou esta inquietação em entrevista à Inforpress no âmbito da comemoração do Dia da Criança Africana, assinalado no dia 16 de Junho, sublinhou que apesar de a lei garantir o acesso à educação e à inclusão social, entraves legais dificultam acesso pleno de crianças apátridas a direitos em Cabo Verde.

Destacou que a legislação cabo-verdiana assegura o direito de todas as crianças frequentarem a escola, independentemente da sua condição documental, visando evitar o analfabetismo e promover a integração no sistema educativo.

Contudo, segundo a mesma fonte, persistem constrangimentos na aplicação prática da lei, nomeadamente, nos procedimentos administrativos para a obtenção da nacionalidade para que uma criança apátrida adquira a nacionalidade cabo-verdiana.

É muitas vezes necessário regressar ao país de origem dos pais para obter documentação comprovativa de filiação, processo que, segundo Viana é considerado “complexo e de difícil” execução para muitas famílias.

“Aquilo que está previsto na lei nem sempre se verifica na prática”, afirmou, sublinhando que a burocracia acaba por prolongar a situação de irregularidade até à maioridade.

O impacto desta realidade, avançou, torna-se mais evidente no final do ensino secundário, em que muitos jovens, apesar de concluírem o 12.º ano, enfrentam dificuldades em dar continuidade aos estudos superiores, uma vez que a ausência de nacionalidade lhes impede, por exemplo, o acesso a bolsas de estudo no país.

“Sem documentos perdem direitos importantes e muitas famílias não têm condições para suportar estudos no exterior”, explicou, acrescentando que esta situação compromete a integração social plena destes jovens.

Perante este quadro, o presidente da Plataforma das Comunidades Africanas em Cabo Verde realçou que tem vindo a desenvolver acções de advocacia junto das autoridades cabo-verdianas, no sentido de promover uma revisão ou flexibilização dos procedimentos legais, de forma a garantir que estes estudantes possam prosseguir a formação académica no país.

Para além desta preocupação apontou também a morosidade nos processos de atribuição de nacionalidade, mesmo em casos em que os pais já possuem nacionalidade cabo-verdiana. 

“Segundo relatos recolhidos, alguns pedidos permanecem pendentes há mais de um ano, criando incerteza para famílias cujos filhos se aproximam do final do ensino secundário”, afirmou.

Apesar desses desafios, reconheceu que, em Cabo Verde, os direitos das crianças, como o acesso à educação, ao nome e à família, são, de modo geral, respeitados e acompanhados pelas autoridades. 

Ainda assim, apelou a uma actuação mais célere e eficaz sempre que esses direitos não são plenamente garantidos.

DG/HF

Inforpress/Fim