Presidente da CNDHC apela a uma “maior e melhor articulação” entre instituições e sociedade civil

Cidade da Praia, 21 Nov (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Eurídice Mascarenhas, apelou hoje a uma maior e melhor articulação entre as várias instituições, públicas, privadas e a sociedade civil.

Eurídice Mascarenhas fez este apelo em declarações à imprensa, à margem da 64ª Reunião Plenária da CNDHC, comissão que também hoje assinalou 20 anos de existência.

Na sua declaração a presidente da CNDHC realçou que a instituição tem desempenhado um “papel fundamental” na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, afirmando por outro lado, que “os desafios actuais exigem um esforço maior”.

“A primeira questão refere-se à necessidade de uma melhor articulação entre as várias instituições, públicas, privadas e a sociedade civil. Para termos um impacto maior na sociedade e respostas efectivas às demandas, é preciso que trabalhemos mais em articulação”, asseverou.

Eurídice Mascarenhas apontou também a urgência de uma revisão do estatuto da Comissão, de modo a alinhá-la aos princípios do país, fundamentais para garantir a sua eficácia e independência.

Apontou ainda a falta de recursos como um dos principais entraves para a acção da CNDHC e de outras organizações ligadas aos direitos humanos.

“Têm boa vontade, já estão institucionalizados, mas falta, de facto, um apoio forte e, se calhar, já é o momento de repensarmos como empoderar as ONG para que possam ser um ponto de referência e um apoio substancial”, afirmou.

Na reunião de hoje, a última do ano de 2024 a CNDHC aprovou a Acta da 63ª Reunião Plenária e fez a socialização e validação do Programa do Dia internacional dos Direitos Humanos.

A CNDHC é composta por 30 comissários, que se reúnem em Plenária trimestralmente. Fazem parte da CNDHC representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil.

A CNDHC tem por missão a protecção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.

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