Portugal está firmemente empenhado no desenvolvimento e cumprimento do acordo de mobilidade da CPLP – SE português

Cidade da Praia, 12 Dez (Inforpress) – O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal, Nuno Sampaio, assegurou hoje que Portugal está “firmemente empenhado” no desenvolvimento e cumprimento do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O objectivo principal do Acordo de Mobilidade da CPLP é estabelecer um modelo de cooperação para a mobilidade dos cidadãos dos Estados-membros da CPLP e entre esses mesmos Estados, por meio de um sistema com três modalidades de mobilidade, isto é, Visto de Estada de Curta Duração, Visto de Estada Temporária e Visto de Residência.

Sobre a questão da circulação cabo-verdiana, particularmente, para a Europa, sobretudo Portugal, o governante português disse que o seu Governo quer ter uma “discriminação positiva” em relação à esta mobilidade lusófona.

“Não há neste momento qualquer nova restrição. O que há é um empenhamento de Portugal em que a mobilidade seja feita de forma fácil, mas também de forma que garanta uma integração, nomeadamente, em termos de formação profissional, do mercado de trabalho e também com as regras portuguesas e europeias. Estamos, em conjunto com o Governo de Cabo Verde, a trabalhar nesse sentido”, asseverou.

Ainda sobre a matéria, Nuno Sampaio reiterou que, pelo contrário, há um “empenhamento no reforço” desses instrumentos de mobilidade.

Instado a pronunciar-se sobre a questão do acesso ao visto, que tem sido muito criticado, que Portugal também tinha prometido resolver, a mesma fonte explicou que “não houve qualquer alteração” no acesso ao visto.

“O que há é, pontualmente, algumas dificuldades que se prendem com o fluxo dos pedidos de solicitação. E há outra questão muito concreta, que tem a ver com o instrumento que vigorou no anterior Governo de manifestação de interesse de residência em Portugal, que é uma situação distinta e que, neste momento, também está a ser resolvida”, esclareceu aquele governante.

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal concluiu, sublinhando que o actual Governo já reforçou os meios consulares para dar resposta aos picos de solicitação dos vistos para aquele país europeu.

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal termina na sexta-feira, 13, a visita de três dias a Cabo Verde.

SC/HF

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