Parlamento: UCID pede ao Governo resolução do problema de trabalhadores de empresas públicas

Cidade da Praia, 21 Mar (Inforpress) - A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) pediu hoje ao Governo, no parlamento, que resolva a situação laboral e financeira de trabalhadores de empresas públicas, algumas já extintas, que vivem na precariedade.   

Este pedido foi feito em declaração política do presidente da UCID, João Luís, que trouxe à liça casos dos trabalhadores no Planalto Neste, da antiga EMPA (Empresa Pública de Abastecimento) e da empresa Justino Lopes, de agentes sanitários, entre outros profissionais.

“Depois de várias reclamações pelos deputados da UCID, por outros deputados, pelas próprias pessoas, o Governo teimosamente não resolve o problema dos trabalhadores do Planalto Neste, a ganharem um mísero 249 escudos. Isto é o cuidado, o centro que o MpD coloca as pessoas, sobretudo mulheres”, afirmou, acrescentando também que “a situação dos agentes sanitários da ilha de Santo Antão e de Santiago Norte é de bradar aos céus” porque muitos deles têm “salários precários”.

Conforme João Luís, esta situação “espelha e reflecte claramente” a forma como o Movimento para a Democracia (MpD, poder) e o Governo tratam as pessoas. O deputado disse ter concluído que o Governo não irá resolver o problema daqueles trabalhadores da EMPA que foi extinguida em 2000.

“Já levam 21 anos. Neste momento, o Governo deve àqueles cidadãos mais de 600 mil contos. E pela intervenção do primeiro-ministro ontem [quarta-feira] aqui nesta casa parlamentar, ficou claro que o Governo não irá assumir os seus compromissos perante essas pessoas”, criticou, informando que muitos já faleceram sem receber o seu dinheiro.

O deputado da UCID lembrou ainda a situação dos trabalhadores da empresa Justino Lopes que, a seu ver, “estão a viver no autêntico abandono”. Outra questão, avançou, é a que tem que ver com os vigilantes privados a nível nacional que ainda não beneficiam do Preço Indicativo de Referência (PIR) assinado há três anos pelo o Governo, os sindicatos e as empresas de segurança privada.

“O Governo, o Estado de Cabo Verde, emprega mais de 60 por cento (%) desses vigilantes privados. É e será o Estado, o Governo, a dar o pontapé de saída para que o PIR seja implementado”, pediu.

Em reacção, a deputada do MpD Maria Santos Trigueiros, disse que a UCID “mostra-se tão preocupada com São Vicente, faz discursos apelativos” pela ilha, mas “há três anos que tem implementado um bloqueio junto com o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) não permitindo que a câmara execute os seus planos de actividade e trabalhe para as pessoas”.

Da parte do PAICV, Julião Varela, afirmou que as declarações da deputada do MpD mostram que este partido quer desviar e que o MpD, claramente, não se sente confortável em falar sobre as questões que foram trazidas pela UCID.

“Na altura que a EMPA foi extinta foi pago uma indemnização de mais de um milhão de contos e os trabalhadores exigiram a indemnização por despedimento sem justa causa, porque quem promoveu a liquidação a empresa foram medidas governativas, mas “até agora o Governo não publicou as contas da liquidação da EMPA”.

Lembrou ainda que Justino Lopes era uma empresa pública que o Governo privatizou e, na altura, indemnizou 105 trabalhadores e 79 tomaram a empresa em regime de autogestão porque “estavam à espera para que o Governo lhes transferisse terras para poderem ir ao banco e procurar financiamento, pelo que “se o Governo quer resolver a questão tem que os indemnizar”.

Sobre os trabalhadores de segurança privada, Julião Varela considerou que o Governo é o principal violador da lei que estabeleceu o PIR.

CD/CP

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