Parlamento: PAICV considera “calamitosa” situação da conetividade inter-ilhas e das ligações de Cabo Verde com o mundo

Cidade da Praia, 22 Fev (Inforpress) - O deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) Démis Lobo Almeida considerou hoje, no parlamento, “calamitosa” a situação da conectividade inter-ilhas, quer pela via área, marítimas e das ligações de Cabo Verde com o mundo.

O parlamentar, que intervinha durante a interpelação ao Governo sobre a conectividade inter-ilhas e de Cabo Verde com o mundo, afirmou que esta “má situação” da conectividade é, antes de mais, consequência das erradas políticas públicas do executivo ao sector dos transportes.

“Devem também ao facto das incompreensíveis omissões, mas também, de opções atabalhoadas, intransparentes e altamente lesivas dos interesses do país e do povo cabo-verdiano”, apontou.

Démis Almeida acusou o Governo do MpD de ter reestruturado os TACV atendendo, “unicamente”, a interesses de um grupo privado, eliminado o segmento doméstico desta transportadora aérea, acabado com a concorrência e criado, um monopólio, de facto, na prestação do serviço público de transporte aéreo regular interno de passageiros, carga e correio.

Os TACV, conforme o parlamentar foi reduzida a uma “mera” dimensão internacional que não tem impacto relevante rigorosamente nenhum na ligação das comunidades cabo-verdianas emigradas à sua terra-mãe.

Hoje, segundo Démis Almeida, mais do que nunca, os TACV, que, entretanto, perderam a dimensão doméstica, são um “sorvedouro de recursos do Estado, agravado por uma péssima gestão, que já cometeu os mais escandalosos erros dignos de palmatória”.

“No entanto continua em funções, simplesmente por afinidades político-partidárias, e sem nenhuma perspectiva da sua reestruturação para que seja uma companhia de bandeira verdadeiramente útil para o país, com dimensão sobretudo doméstica, mas também internacional, voltada para atender os interesses dos cabo-verdianos residentes e da nossa imensa diáspora”, salientou.

Já no que tange aos transportes marítimos interilhas, o deputado do PAICV afirmou que o Governo, na sequência de um conturbado concurso público internacional, limitado por prévia qualificação, concessionou, desde 15 de Fevereiro de 2019, o serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga, concessão atribuída por um prazo de 20 anos, e estabelecida em regime de exclusividade ao concessionário.

“Diante de um monopólio de facto nos transportes aéreos domésticos, e de uma concessão em regime de exclusividade nos transportes marítimos interilhas, contra as melhores praticas e recomendações internacionais, o Governo optou por enfraquecer a regulação técnico-operacional e por dizimar a regulação económica independente do setor aéreo, e por, simplesmente, acabar com a regulação independente nos transportes marítimos nacionais, criando em substituição da AMP um Instituto Público, que está sua orientação geral”, alegou.

E, por tudo isso, conforme o deputado do PAICV, a situação da conetividade inter-ilhas e de Cabo Verde com o mundo, como está, definitivamente não pode continuar.

LFS/CP

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