Parlamento: UCID pede reforço dos mecanismos de controlo e responsabilização do uso indevido dos fundos do Turismo e Ambiente

Cidade da Praia, 10 Jul (Inforpress) - A UCID (oposição) disse hoje que Cabo Verde precisa urgente de reforçar os mecanismos de controlo e responsabilização, defendendo a justiça quanto ao relatório da CPI sobre o “uso indevido” dos fundos do Turismo e Ambiente.

O deputado António Monteiro falava durante o debate parlamentar, na Assembleia Nacional, sobre o tema da apreciação do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e do Fundo do Ambiente.

De acordo com o deputado, os fundos que deveriam estar ao serviço das comunidades, melhorando a qualidade de vida e protegendo o ambiente “foram desviados de forma irresponsável e injustificável”.

O relatório, recordou, apresentou dados que comprovam que entre 2012 e 2015 o Fundo do Ambiente foi alvo de práticas que contrariam os princípios da boa governação, financiando projectos sem candidatura formal e violando as normas legais.

Foram efectuados ainda, evidenciou, pagamentos realizados sem decisão formal da unidade de gestão, contratos celebrados sem o devido visto do Tribunal de Contas, e despesas destinadas ao funcionamento do ministério.

A investigação incita, no entender deste partido, que Cabo Verde precisa “urgente” de reforçar os mecanismos de controlo e de responsabilização e garantir que “cada escudo” do cofre público seja aplicado com transparência e eficácia, em benefício directo da população.

“Defendemos que se faça justiça, e que se responsabilize os que falharem, restabeleça a confiança dos cabo-verdianos, é hora de colocar a boa governação no centro da nossa agenda política”, reforçou, acrescentando que se assegure que estes montantes sejam destinados à protecção dos recursos naturais e promoção do desenvolvimento sustentável.

Finalizou referindo-se ao caso do desembolso de 100 milhões de escudos para a ilha da Boa Vista sem apresentação de qualquer projecto ou ficha técnica, explicando que esse valor correspondia a uma parte de 184 milhões de escudos a que edilidade teria direito em 2017.

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