Parlamento: UCID pede acção eficaz da câmara para o problema “sério” de saneamento básico na Praia

Cidade da Praia, 11 Jul (Inforpress) – O presidente da UCID, João Santos Luís, considerou hoje “sério” o problema de saneamento básico na cidade da Praia, tendo neste sentido pedido a acção eficaz e transparente da Câmara Municipal da Praia na resolução do problema.

João Santos Luís fez estas considerações durante a declaração política da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), no terceiro dia da primeira sessão plenária do mês de Julho.

“Falamos com responsabilidade e com o compromisso inabalável de dar voz a milhões de praienses que em pleno século 21 continuam a viver sem o acesso condigno à água potável sem rede de esgoto funcional e dignidade sanitária nos seus bairros. Não é apenas uma questão de infra-estruturas, mas de saúde pública, justiça social e sobretudo uma questão de prioridade das políticas”, afirmou.

Lembrou que em Janeiro deste ano o Governo anunciou um investimento de mais de 500 mil contos para restaurar a capacidade das dessalinizadoras e reforçar os serviços de água e saneamento na cidade da Praia e outros concelhos da ilha de Santiago.

“No mês de Maio, foi lançada mais uma fase de obras com promessas de novas condutas, estações de bombagem e ligações domiciliares. O que mudou na vida das pessoas que vivem na cidade da Praia com o lançamento dessas obras”, questionou, referindo que a maioria das pessoas na cidade da Praia continua a viver sem o saneamento básico adequado.

Criticou o facto de em 2025 terem pessoas a viver sem acesso a rede de esgoto, fossas improvisadas, esgoto a céu aberto, apenas 70 % de esgoto é tratado, frisando que esta não é uma falha técnica, mas sim uma falha ética e política.

“Não basta somente reconhecer que o saneamento é um dos grandes desafios do município, é preciso agir com eficácia, seriedade e transparência. Não podemos continuar a viver somente de anúncios, lançamento de primeiras pedras e visitas mediáticas a obras que não resolvem o essencial que é o acesso universal, digno e sustentável ao saneamento da cidade da Praia”, frisou.

Lembrou, por outro lado, que a época das chuvas está a aproximar-se e que a UCID não quer que as situações desagradáveis vividas anteriormente pelos praienses continuem sem resolução, defendendo a necessidade de implementação de um plano eficaz e medidas assertivas.

Defendeu a necessidade de alteração do modelo de financiamento e gestão, para um modelo público descentralizado e participativo, uma vez que o actual, sustentou, é excessivamente dependente de projectos externos e sector privado e revela-se frágil, volátil e pouco adaptado à realidade nacional.

Por seu turno, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD), Alberto Melo destacou as acções que o Governo central tem feito nos últimos anos na capital, com investimentos históricos na expansão na rede de esgoto, reabilitação de estação de tratamento e financiamento de projectos estruturantes.

“Temos uma Câmara Municipal da Praia inoperante que continua a prometer campanhas de limpeza mas falha até nas acções mais básicas de recolha de lixo e manutenção urbana”, denunciou, acusando a autarquia da Praia de desleixo.

A cidade da Praia, prosseguiu, não pode continuar a ser penalizada pela inércia e falta de capacidade de quem deveria governar com responsabilidade a Câmara Municipal da Praia, lembrando que o saneamento é uma questão de dignidade.

Por sua vez, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Carlos Tavares, considerou que a problemática do saneamento exige uma colaboração de todas as partes envolvidas, afirmando que o MpD tem tentado utilizar esta situação delicada para atacar políticos, e contra a equipa liderada por Francisco Carvalho.

“Sabemos que a questão da rede de esgoto é uma responsabilidade do Governo que se tem revelado incompetente e incapaz na resolução desta questão porque desde 2016 que o executivo tem colocado no orçamento projectos que não executa”, lembrou, acusando o executivo de não cumprir nenhuma promessa com a cidade da Praia.

Afiançou, no entanto, que a câmara da Praia no âmbito das suas atribuições tem trabalhado afincadamente para a melhoria do sector de saneamento, com investimentos e medidas, conscientes, no entanto, que os desafios são enormes.

O Governo através da ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, salientou que as responsabilidades municipais devem ser assumidas, lembrando que o Estatuto dos Municípios estabelece a gestão do sistema municipal de esgoto, evacuação de águas residuais e tratamento do lixo.

“Dito isto, é claro que é uma responsabilidade da câmara. Os senhores dizem que o Governo não apoia, sim, o Governo entra em subsidiariedade, assim como tem entrado nos vários programas junto dos outros municípios”, declarou considerando necessário a assunção de responsabilidades.

CM/ZS

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