Parlamento: UCID contra a invocação constante da pandemia da covid-19 no parlamento

Cidade da Praia, 27 Mar (Inforpress) –  A UCID pediu hoje aos políticos para pararem de “culpar a covid-19 pela situação dos TACV”  e que o Governo “não tem que trazer, hora e meia, a questão da pandemia para análise de documentos importantes no parlamento.

“Temos que trabalhar mais para que a Conta do ano 2023 seja melhor”, afirmou o deputado João Santos Luís ao justificar porque razão a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição) se absteve na votação da Conta Geral do Estado de 2022, acrescentando que o sentido do voto do seu partido “não foi por “mero capricho”.

A Conta Geral do Estado de 2022 foi aprovada com 36 votos a favor do Movimento para a Democracia (MpD-poder), 19 contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde e quatro abstenções da UCID, ambos da oposição.

João Santos Luís disse que a UCID verificou “alguma melhoria” na apresentação da CGE-2022, mas que se poderia “melhorar ainda mais”.

Os democratas cristãos fundamentaram a sua abstenção, alegando que o ministro das Finanças “não esclareceu” sobre a questão dos avales, que rondaram os 26 milhões de contos, concedidos a algumas empresas e, eventualmente, “alguma percentagem” destes valores poderão se transformar em dívida pública.

Os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde afirmaram que votaram contra a CGE-2022, tendo em conta as “irregularidades graves” apontadas pelo Tribunal de Contas no parecer que apresentou ao parlamento.

De acordo com o porta-voz do grupo parlamentar do PAICV (oposição) votaram contra porque a CGE-2022 “violou a lei de base do Orçamento do Estado, nomeadamente a não aprovação das directrizes previstas na lei de base”, além de “entrega tardia ao parlamento e ausência dos anexos informativos, que são fundamentais para uma melhor compreensão do conteúdo do orçamento”.

Julião Varela falou também da “inexistência” de informações relativas à estimativa da receita cessante, que é “fundamental para se ter uma ideia clara na gestão dos recursos públicos”.

“Há informações desencontradas relativamente à análise que se faz [em relação] à execução do orçamento e não as previsões do orçamento”, pontuou o deputado da oposição, acrescentando que o Governo “tinha previsto um orçamento de 58,6 milhões de contos para as receitas e apenas ficou pelos 54,3 milhões e não 56, como disse o vice-primeiro-ministro”.

Em relação às despesas, continua o deputado, havia uma previsão de 72,7 milhões de contos enquanto o Governo fez uma despesa superior, totalizando em “77,7 milhões de contos”.

“Não foi este o valor total das despesas que o parlamento aprovou”, indicou Julião Varela, para quem, quando há necessidade de se realizar despesas não orçamentadas, o executivo deveria ter apresentado um orçamento rectificativo para aprovação pelo parlamento.

Para o PAICV, por causa das “irregularidades e ilegalidades” detectadas na CGE-2022, esta conta “deve ser encaminhada para o Ministério Público para averiguações, tendo em conta que o parlamento apenas aprecia para aprovar”.

Por sua vez, o parlamentar da bancada do MpD, que suporta o Governo, entende que o “PAICV votou contra por ser sempre do contra”.

“Prova disso é que, no final do debate, abstiveram-se de discutir a Conta e trouxeram a questão dos TACV”, vincou Aniceto Barbosa que desafiou o partido da estrela negra para um debate sobre a transportadora aérea nacional para discutirem o passado, o presente e o futuro.

“Votámos a favor porque em 2022, a nível macroeconómico, Cabo Verde tinha desafios acrescidos. Depois de dois a três anos de pandemia, deparamo-nos com a guerra na Ucrânia, que trouxe grandes perturbações na cadeia de distribuição de alimentos e preços de produtos alimentares de primeira necessidade”, indicou Barbosa.

Na perspectiva desse deputado, a sua bancada votou a favor porque, apesar de todos os constrangimentos, o País registou um “bom desempenho fiscal”.

“As receitas fiscais aumentaram em cerca de 22 %, que impulsionou o crescimento, devido a reformas implementadas, nomeadamente a informatização, automatização, formalização e, acima de tudo, o combate à evasão fiscal”, frisou o parlamentar.

Defendeu o voto favorável da sua bancada, porque a conta de 2022 demonstra uma “evolução positiva” da dívida publica.

LC/ZS

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