Parlamento Pan-Africano promove conferência comemorativa dos 20 anos da organização

Cidade da Praia, 10 Dez (Inforpress) – O Parlamento Pan-Africano realizou hoje, na Cidade da Praia, uma conferência destinada aos jovens da Universidade de Santiago sobre os desafios e as perspectivas futuras da organização que assinalou no dia 18 de Março o 20º aniversário.

Em declarações à imprensa, a vice-presidente do Parlamento Pan-Africano, Lúcia dos Passos, avançou que as comemorações que iniciaram ainda em Março, estão a ser realizadas um pouco por todo o continente.

“Escolhemos jovens estudantes universitários para partilharmos aquilo que é a missão, o objectivo do Parlamento Pan-Africano. No quadro desta comemoração (…) estivemos em vários países, regressei no sábado de Dakar onde fizemos uma comemoração com a diáspora africana”, sintetizou, realçando que neste momento o parlamento não abrange o poder legislativo.

Aliás, conforme explicou, a conferência tem como intuito essencialmente estimular as autoridades cabo-verdianas a ratificar o protocolo de Malabo que atribui poderes de “órgão consultivo” ao parlamento para que "possa trabalhar em sintonia" junto das cimeiras dos chefes de Estado.

Lúcia dos Passos assegurou que a organização, por iniciativa própria, tem trabalhado na elaboração de leis e modelos, através das 11 comissões permanentes, estando neste momento aprovado a lei e modelos sobre as pessoas com deficiência que contou com a participação de Cabo Verde.

“Além de ser um parlamento legislativo, queremos que o mandato do Parlamento Pan-Africano seja cumprido, ou seja, que cumpra a sua missão de fazer a supervisão das actividades dos órgãos da União Africana, que aprove o orçamento e receba a nível da sua sede todos os comissários e também os chefes de Estado para apresentarem relatório”, disse.

Segundo a vice-presidente do Parlamento Pan-Africano, enquanto terceiro órgão da União Africana, a organização deve aprovar o plano de actividade e o orçamento, mas que, no entanto, está sendo feito pelos Embaixadores Membros do Comité de Representantes Permanentes (COREP).

Uma situação que, conforme considerou, tem contribuído para a “usurpação” dos poderes do Parlamento Pan-Africano.

“Nesta fase de transição, queremos debater, trazer essa questão, portanto, para o debate público, para que o parlamento faça essa fase de transição e possa ser um parlamento legislativo, com plenos poderes, que permita à África ter realmente uma voz que representa não só o continente, mas também a sua imensa diáspora”, reforçou.

O maior desafio da organização, avançou Lúcia dos Passos, tem a ver com o financiamento e a diversificação dos parceiros dentro do próprio continente, uma vez que o parlamento funciona com base no recurso que é transferido pela União Africana, através da Comissão da União Africana, e que também tem apresentado dificuldades de financiamento.

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